13/02/2019
Direitos da pessoa com Mielomeningocele (MMC)
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) prevêem os direitos:
1- Direito a Saúde
📌 Atendimento integral a saúde pelo Sistema único de saúde (SUS)
2- Direito a Educação
📌 Inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular
📌 Desenvolvimento educacional e socialização
3- Direito ao benefício de prestação continuada (BPC)
📌 Pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que se enquadrem em critérios da Previdência Social
Fontes:
Mielomeningocele - Projeto saber + participar melhor - Hospital Pequeno Príncipe
Imagem retirada do Google