20/05/2020
Projeto de lei obriga cidadãos a circular em espaços públicos de máscara para frear a disseminação da Covid-19
Em breve, máscaras faciais devem ser obrigatórias em espaços públicos de todo o país. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base de um projeto de lei que pode punir com multa quem não seguir a determinação, que tem como objetivo reduzir a disseminação da Covid-19 no Brasil.
A multa determinada no projeto de lei é de R$ 300 para quem circular em locais públicos, que incluem ruas, parques e transporte público. No entanto, os valores podem chegar a até R$ 600 em caso de reincidência.
Em alguns estados, o uso da máscara já é obrigatório. O projeto não pretende sobrepor as regulações regionais, e cidades e estados poderão manter suas próprias normas sobre o uso do equipamento protetor. As normas passariam a valer para as regiões onde não houver regras específicas sobre o tema.
O projeto de lei também propõe que ficaria a cargo do poder público a distribuição das máscaras para a população economicamente vulnerável, que tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600. Onde não for possível distribuir o equipamento, as pessoas nessa situação financeira delicada não poderão ser multadas.
Ainda há alguns detalhes a serem apreciados pelos deputados, no entanto. Assim que houver um entendimento, o texto seguirá para o Senado e, se aprovado, deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
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