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⚠️ Atenção! Fim da perícia para doenças permanentesUma mudança importante já está impactando milhares de brasileiros. Pe...
26/12/2025

⚠️ Atenção! Fim da perícia para doenças permanentes

Uma mudança importante já está impactando milhares de brasileiros. Pessoas com doenças permanentes, como HIV, Alzheimer, Parkinson e TEA, não precisarão mais passar por perícias repetitivas para comprovar uma condição que o próprio sistema já reconhece como contínua.

👉 A medida traz mais dignidade, menos burocracia e menos desgaste físico e emocional para quem já convive diariamente com uma condição permanente.
👉 É um avanço no respeito aos direitos sociais e no reconhecimento da realidade dessas pessoas e de suas famílias.

Informação é proteção. Conhecer seus direitos faz toda a diferença. 🧠⚖️

Alzheimer Parkinson Inclusão Dignidade JustiçaSocial INSS Benefícios

🎄✨ Feliz Natal!Que este seja um tempo de pausa, reflexão e gratidão.Que o Natal renove a esperança, fortaleça os laços e...
24/12/2025

🎄✨ Feliz Natal!

Que este seja um tempo de pausa, reflexão e gratidão.
Que o Natal renove a esperança, fortaleça os laços e traga paz para os lares, os corações e os novos começos.

Desejamos um Natal de luz, cuidado e presença — valores que também nos guiam todos os dias. 🤍

Família FimDeAno

Durante o período de recesso, nosso escritório seguirá com plantão criminal ativo, voltado exclusivamente para situações...
24/12/2025

Durante o período de recesso, nosso escritório seguirá com plantão criminal ativo, voltado exclusivamente para situações urgentes, como prisões em flagrante e medidas que exigem atuação imediata.

⚖️ O direito de defesa não entra em recesso.
Por isso, seguimos atentos às garantias fundamentais e ao devido processo legal, mesmo durante o período de festas.

🚨 Em situações de urgência, o contato pode ser realizado pelo WhatsApp (28) 99906-7356.

📌 Atuação responsável, técnica e dentro dos limites éticos da advocacia.

GarantiasFundamentais RecessoForense

Informamos que nosso escritório estará em recesso a partir do dia 22 de dezembro, com retorno das atividades regulares n...
24/12/2025

Informamos que nosso escritório estará em recesso a partir do dia 22 de dezembro, com retorno das atividades regulares no dia 05 de janeiro.

📌 Durante esse período, manteremos plantão para demandas urgentes, garantindo continuidade, responsabilidade e atenção aos casos que não podem aguardar.

🚨 Em caso de emergência, o contato pode ser feito pelo WhatsApp (28) 99906-7356.

Seguimos comprometidos com a ética, a técnica e o cuidado em cada atendimento, mesmo durante o recesso.

📚 Informação, responsabilidade e presença.

InformaçãoLegal Direito

Durante o período de recesso, nosso escritório seguirá com plantão criminal ativo, voltado exclusivamente para situações...
22/12/2025

Durante o período de recesso, nosso escritório seguirá com plantão criminal ativo, voltado exclusivamente para situações urgentes, como prisões em flagrante e medidas que exigem atuação imediata.

⚖️ O direito de defesa não entra em recesso.
Por isso, seguimos atentos às garantias fundamentais e ao devido processo legal, mesmo durante o período de festas.

🚨 Em situações de urgência, o contato pode ser realizado pelo WhatsApp (28) 3015-0498.

📌 Atuação responsável, técnica e dentro dos limites éticos da advocacia.

GarantiasFundamentais RecessoForense

19/12/2025

❌ Negaram seu tratamento?
📢 A resposta agora vem do STF.

Muitos planos de saúde ainda usam o argumento de que o procedimento “não está no rol da ANS” para negar tratamentos — inclusive em casos graves e urgentes.

O que muita gente não sabe é que o STF já deixou claro:
📌 o rol da ANS não pode ser usado de forma automática para impedir tratamentos quando há indicação médica e necessidade comprovada.

Isso significa que, em determinadas situações, a negativa pode ser considerada indevida e abusiva, especialmente quando coloca a saúde e a vida do paciente em risco.

💡 Cada caso precisa ser analisado com atenção, mas é fundamental saber: a palavra final não é do plano, é do Direito.

📚 Informação também é proteção. Conhecer seus direitos muda decisões.

SaúdeÉDireito DireitosDoPaciente InformaçãoJurídica DireitoCivil DireitoDaSaúde

Informamos que nosso escritório estará em recesso a partir do dia 22 de dezembro, com retorno das atividades regulares n...
18/12/2025

Informamos que nosso escritório estará em recesso a partir do dia 22 de dezembro, com retorno das atividades regulares no dia 05 de janeiro.

📌 Durante esse período, manteremos plantão para demandas urgentes, garantindo continuidade, responsabilidade e atenção aos casos que não podem aguardar.

🚨 Em caso de emergência, o contato pode ser feito pelo WhatsApp (28) 3015-0498.

Seguimos comprometidos com a ética, a técnica e o cuidado em cada atendimento, mesmo durante o recesso.

📚 Informação, responsabilidade e presença.

A Justiça reconheceu que o critério de renda não pode ignorar a realidade dos custos no caso de crianças com TEA.Mesmo c...
12/12/2025

A Justiça reconheceu que o critério de renda não pode ignorar a realidade dos custos no caso de crianças com TEA.
Mesmo com pai servidor público, o BPC foi garantido porque as despesas com terapias e cuidados são elevadas.
É uma decisão que reafirma: cada família tem sua própria realidade.
📌 Compartilhe essa informação pode transformar uma vida.

A nova legislação trouxe um alerta sério: sem testamento, o cônjuge pode não receber herança automaticamente.É uma mudan...
11/12/2025

A nova legislação trouxe um alerta sério: sem testamento, o cônjuge pode não receber herança automaticamente.
É uma mudança que exige planejamento familiar e mais atenção às regras sucessórias.
📌 Marque alguém que precisa saber disso proteger a família começa pela informação.

O STJ definiu: o segurado pode acionar o INSS a qualquer momento após um benefício ser negado injustamente.O direito de ...
10/12/2025

O STJ definiu: o segurado pode acionar o INSS a qualquer momento após um benefício ser negado injustamente.
O direito de entrar com a ação não prescreve.
Somente as parcelas atrasadas possuem limite de tempo.
📌 Informação importante: compartilhe com quem já teve benefício negado.

#️⃣

Pessoas com hipertensão crônica que fazem uso contínuo de medicamentos, como a losartana, podem ter direito à aposentado...
05/12/2025

Pessoas com hipertensão crônica que fazem uso contínuo de medicamentos, como a losartana, podem ter direito à aposentadoria por incapacidade, desde que a condição afete a capacidade de trabalho.
É um direito que nasce da necessidade e a lei está ao lado de quem precisa.
📌 Salve esse post para consultar depois ou enviar para alguém que vive essa realidade.

#️⃣

A cláusula que obriga o inquilino a entregar o imóvel com pintura nova é ilegal.A lei garante que o inquilino deve devol...
03/12/2025

A cláusula que obriga o inquilino a entregar o imóvel com pintura nova é ilegal.
A lei garante que o inquilino deve devolver o imóvel no estado em que recebeu, considerando o desgaste natural pelo uso.
Se te exigirem algo além disso, saiba: você não é obrigado.
📌 Informação que evita prejuízo — compartilhe com outros inquilinos!

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