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Victor Cerqueira Assad

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09/02/2026

Você assina o contrato, paga as parcelas certinho…
E de repente descobre que ele tenta te obrigar a entrar em um financiamento que você não queria, ou tenta retomar o bem, porque teve o financiamento negado. ⚠️

Isso é mais comum em contratos de imóveis na planta do que muita gente imagina — e quase ninguém percebe antes de assinar.

Mas a verdade é uma só: nem toda cláusula que está no contrato é válida.
E aceitar tudo sem questionar pode sair muito caro lá na frente.

Nesse vídeo, explico um caso real atendido no escritório e o que a lei diz sobre esse tipo de prática.
Assista até o final e entenda por que analisar o contrato antes faz toda a diferença. 👀⚖️

SegurançaJurídica InformaçãoÉDireito AdvocaciaPreventiva

06/02/2026

Você sabia? 🤔⚖️
Pagar apenas parte da pensão alimentícia não impede a prisão por dívida.

Muita gente acredita que “pagando um pouco” já evita problemas… mas a Justiça entende diferente.
Quando o valor pago é menor do que o determinado pelo juiz, a dívida continua existindo — e a prisão civil pode, sim, ser decretada.

A pensão precisa ser paga no valor integral.
Se a situação financeira mudou, o caminho correto é procurar a Justiça para pedir a revisão, e não simplesmente reduzir o pagamento por conta própria.

Informação evita surpresas e dores de cabeça.
Se esse tema faz parte da sua realidade, vale buscar orientação.

DireitosEDeveres

04/02/2026

Você sabia? 🧠⚖️

Pessoas aposentadas por invalidez diagnosticadas com Alzheimer podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício.

Esse adicional é previsto em lei para casos em que o segurado necessita de ajuda permanente de outra pessoa para atividades do dia a dia — algo comum em doenças neurodegenerativas.

O que muita gente não sabe é que:
• o acréscimo só é garantido, hoje, para aposentadoria por invalidez
• ele pode ser solicitado mesmo após a concessão do benefício
• e não é concedido automaticamente pelo INSS

Existem projetos de lei para estender esse direito a outras modalidades de aposentadoria, mas, até o momento, a regra legal permanece a mesma.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado. Informação correta faz toda a diferença em momentos delicados. 🤍

Advocacia

03/02/2026

Você sabia que um imóvel pode perder até 50% do seu valor por problemas de documentação?

A falta de regularização não afeta apenas a venda ou o financiamento do bem. Ela compromete diretamente a valorização do imóvel, gera insegurança jurídica e ainda impacta o desenvolvimento urbano da região.

Entre as principais consequências estão:
• dificuldade para vender ou transferir o imóvel
• impedimento de financiamento bancário
• riscos em inventários, divórcios e partilhas
• desvalorização significativa do patrimônio

Regularização não é burocracia desnecessária. É proteção patrimonial, segurança jurídica e planejamento a longo prazo.

Cada imóvel tem uma realidade diferente — e entender isso pode evitar prejuízos silenciosos que só aparecem quando já é tarde.

30/01/2026

⚠️ Publicaram algo ofensivo sobre você nas redes sociais?
Talvez a responsabilidade não seja só de quem postou.

📲 A lei mudou — e agora a própria plataforma pode ser responsabilizada em certos casos.
Mas atenção: não é automático e muita gente perde o direito por não saber como provar.

👉 Assista até o final para entender quando a rede responde e o que você precisa fazer desde o primeiro print.

📩 Quer o link do aplicativo correto para comprovar conversas e mensagens do WhatsApp de forma válida?
Me chama no Direct que eu envio.

28/01/2026

🚨 Coparticipação não pode inviabilizar tratamento

Quando falamos de crianças com autismo ou pessoas em tratamento contínuo, a coparticipação do plano de saúde tem limites.

📌 A Justiça já vem reconhecendo que cobrar valores tão altos a ponto de impedir a continuidade das terapias é prática abusiva.
Plano de saúde não pode criar barreiras financeiras que, na prática, neguem o próprio tratamento que ele é obrigado a garantir.

⚖️ O entendimento é claro: se a coparticipação torna o tratamento inviável, ela pode — e deve — ser readequada judicialmente.

Esse é um tema que impacta diretamente famílias que já enfrentam altos custos mensais e precisam de proteção jurídica para garantir o cuidado contínuo.

👉 Informação é o primeiro passo para a defesa de direitos.
👉 Vale salvar e compartilhar com quem precisa saber disso.

26/01/2026

⚠️ Atenção!

Pix recorrente, depósitos frequentes e movimentações bancárias incompatíveis com o cadastro…
Tudo isso, somado à emissão de nota fiscal, pode acender um alerta no INSS e resultar no corte ou suspensão do benefício.

Muita gente acredita que pequenas movimentações não são monitoradas, mas hoje os cruzamentos de dados são cada vez mais rigorosos, especialmente para benefícios assistenciais e previdenciários.

O problema não é o Pix em si.
É quando a movimentação não condiz com a renda declarada ou com os critérios exigidos para a manutenção do benefício.

Antes que uma situação aparentemente simples vire um problema sério, informação e orientação fazem toda a diferença.

Se esse tema faz parte da sua realidade ou da sua família, vale buscar esclarecimento adequado e entender como se proteger dentro da lei.

23/01/2026

☀️ Crianças de férias… mas nem sempre o descanso é para todos.

“O pai não quer ficar com o filho durante as férias.”
Essa situação é mais comum do que muita gente imagina — e gera frustração, sobrecarga e, principalmente, impacto direto na criança.

O que muita gente não sabe é que férias não são favor, são parte do direito de convivência familiar. Quando existe acordo ou decisão judicial, ele deve ser cumprido pensando sempre no melhor interesse do filho, e não na conveniência dos adultos.

Quando um dos genitores se recusa, existem caminhos legais para organizar, ajustar ou até exigir o cumprimento da convivência, sempre buscando equilíbrio, diálogo e proteção emocional da criança.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado, estratégia e responsabilidade.
Porque, no fim, não é sobre adultos em conflito — é sobre uma infância que não volta. 👧👦⚖️

22/01/2026

Comprar um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes da vida — e, mesmo assim, muita gente assina contrato sem entender cláusulas que podem gerar prejuízos enormes depois. 🏠⚠️

Multas abusivas, prazos confusos, responsabilidade por taxas que não eram suas, dificuldade para rescindir… tudo isso costuma estar no papel, mas passa despercebido.

O problema não aparece na assinatura.
Ele aparece quando dá errado.

Antes de confiar apenas no corretor ou no contrato “padrão”, é essencial saber exatamente o que você está assumindo. Informação também é proteção.

AdvocaciaPreventiva InformaçãoÉDireito

19/01/2026

⚠️ Atenção, trabalhadores e empregadores!

Está em debate uma mudança importante para os próximos anos: o modelo tradicional de atestado médico em papel tende a ser substituído por sistemas digitais a partir de 2026, como forma de combater fraudes e falsificações.

A proposta é que as informações médicas passem a ser registradas eletronicamente, com validação direta em bases oficiais, trazendo mais segurança tanto para quem apresenta o atestado quanto para quem recebe.

Isso não significa que o direito à justificativa de faltas deixe de existir, o que muda é a forma de comprovação, que deve ser mais transparente, rastreável e segura. 🧾➡️💻

É um tema que ainda exige atenção, regulamentação e acompanhamento, especialmente nas relações de trabalho.

Ficar informado é a melhor forma de se preparar para o que vem por aí. ⚖️

14/01/2026

Comprou online, o produto deu problema e você ficou no prejuízo? 🛒⚠️

Muita gente ainda acha que, no e-commerce, a dor de cabeça acaba ficando com o consumidor. Mas isso mudou.
O STJ reconheceu novos direitos que fortalecem a proteção de quem compra pela internet, principalmente quando o produto apresenta falha, defeito ou não corresponde ao que foi anunciado.

E não importa se a culpa parece ser do fabricante, da loja ou da plataforma: o consumidor não pode ficar desamparado.

Assista ao vídeo até o final e entenda o que a Justiça já está garantindo e que pode fazer toda a diferença no seu caso. ⚖️

Salve este Reels e compartilhe com quem compra online com frequência.

12/01/2026

🚨 O imóvel não está no seu nome, então você não tem direito a nada.
Já ouviu isso por aí?

Essa é uma das maiores mentiras que costumam contar no momento do divórcio.

No Direito de Família, o que define o direito à partilha não é apenas o nome que está na escritura, mas sim fatores como:
🏠 o regime de bens
💍 o momento da aquisição
🤝 a contribuição direta ou indireta do casal

Muitos imóveis comprados durante a relação entram, sim, na partilha, mesmo registrados em nome de apenas um dos cônjuges.

Antes de aceitar qualquer “verdade absoluta”, informe-se.
Conhecimento evita perdas e decisões injustas. ⚖️

Endereço

Cachoeiro Do Itapemirim, ES

Site

facebook.com

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