25/11/2019
Os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), vinculados a Estratégia Saúde da Família (ESF), compõem a principal estratégia de saúde pública no Brasil por se situar na atenção primária à saúde compreendendo a realidade do usuário em sua territorialidade e contextualidade.
Nesse sentido, tem-se em consideração à aproximação entre usuários e profissionais de modo a efetivar soluções eficientes em termos de tratamento e prevenção. Até então, o número de agentes das equipes NASF vinculavam-se ao número de pessoas das regiões nas quais se incorporavam, sendo que, nessa seara, já se observava a sobrecarga das equipes. Outrossim, o novo plano de financiamento e gestão, proposto através da Portaria n. 2.979 de 12 de novembro de 2019, a qual substitui o NASF pelo Programa Previne Brasil, pode agudizar esse desequilíbrio por levar em conta na distribuição de recursos os usuários cadastrados e o desempenho das unidades.
A nova estratégia atinge principalmente os pequenos municípios, mas também as grandes cidades onde o empobrecimento da população tem aumentado de forma vertiginosa impactando diretamente o SUS através da migração de usuários do sistema particular para a rede pública. Até 2018, os Fisioterapeutas compunham a maior categoria de profissionais NASF-AB no Brasil, com quase 5 mil profissionais. Mas também os profissionais terapeutas ocupacionais vinham ganhando espaço nas equipes multiprofissionais.
Diante dos fatos, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4), manifesta preocupação com a nova política de financiamento e gestão proposta pelo Ministério da Saúde, por compreender que esta compromete o eixo fundante do SUS, isto é, a universalidade.
Por isso, convidamos todos os profissionais para participar da Plenária do Conselho Municipal de Saúde, no dia 28 de novembro de 2019, às 14 horas, na avenida Afonso Pena 2336, Auditório Conselheiro Evaristo Garcia.
É fundamental que os profissionais da saúde e cidadãos participem dos debates públicos sobre a temática de modo que possamos nos organizar na busca soluções democráticas e participativas.
ASCOM/CREFITO-4 MG