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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Dayane Rocio Advogada, Rua Água Limpa, 270, Sala 02, Setor Nova Veneza, Itumbiara.

28/02/2026

28 de fevereiro marca o Dia Mundial das Doenças Raras.
Condições raras não significam direitos raros.
Pelo contrário: a Constituição garante acesso à saúde, inclusão e proteção integral.
Muitas famílias enfrentam negativas de tratamento, medicamentos de alto custo e benefícios.
A informação jurídica correta pode mudar completamente o cenário.
Se você ou alguém próximo vive essa realidade, busque orientação especializada.

07/01/2026

SALÁRIO MÍNIMO 2026: VOCÊ SABE O QUE MUDA NA PRÁTICA?

O salário mínimo nacional em 2026 foi fixado em R$ 1.621,00, e esse valor impacta diretamente diversos direitos trabalhistas, previdenciários e assistenciais.

Confira alguns percentuais e seus respectivos valores:
• 10% → R$ 162,10
• 20% → R$ 324,20
• 30% → R$ 486,30
• 50% → R$ 810,50
• 100% → R$ 1.621,00

Esses percentuais são utilizados como base em:
- pensão alimentícia
- benefícios previdenciários
- indenizações
- cálculos trabalhistas
- acordos e decisões judiciais

Estar atento ao valor atualizado é essencial para não receber menos do que a lei garante.

Em caso de dúvidas ou necessidade de revisão de valores, procure orientação jurídica especializada.

05/01/2026

Iniciando o ano com um novo e significativo projeto: assumo a função de Procuradora da APAE Itumbiara.
Um compromisso que reforça propósito e responsabilidade social.
Que este novo ciclo seja marcado por uma parceria sólida, sensível e transformadora.

31/10/2025

Direito à Saúde Garantido!

Encerramos a semana com mais uma vitória: uma criança recebeu o medicamento essencial para o seu tratamento, assegurando qualidade de vida e dignidade!

Cada decisão favorável representa mais que um processo vencido — é uma vida transformada, um direito efetivado e uma família aliviada.

Nosso compromisso segue firme: lutar por cada paciente que necessita de acesso ao tratamento adequado e gratuito, conforme determina a Constituição.

14/10/2025

Vitória que transforma vidas!

A Justiça reafirmou: o direito à saúde e à dignidade não podem ser limitados por cobranças abusivas.
Decisão recente garantiu que o plano de saúde restrinja a coparticipação ao valor da mensalidade contratual, assegurando o acesso integral às terapias essenciais de uma criança com TEA.

Mais do que uma decisão judicial, é o reconhecimento de que tratamento não é privilégio — é necessidade!

Marque alguém que precisa dessa
informação e compartihe para que mais famílias saibam que é possível dizer NÃO aos abusos!

Para mais informações clica no link da bio.

22/07/2025

📣 NOVO PROJETO DE LEI: Aposentadoria Especial para Mães Atípicas! 🧩💙

Você sabia que existe um projeto de lei que pode mudar a vida de muitas mães brasileiras?

-O que é a PL 626/2022?
É um projeto de lei que propõe aposentadoria especial para mães de pessoas com deficiência (inclusive com TEA — Transtorno do Espectro Autista).

- A ideia é reconhecer o cuidado integral que essas mães prestam diariamente, sem descanso, como atividade de valor social equivalente a um trabalho formal.

Como funciona?
🔹 Redução de 5 anos no tempo de contribuição para aposentadoria
🔹 Serve tanto para o INSS (RGPS) quanto para servidoras públicas (RPPS)
🔹 Não importa se a mãe trabalha fora ou dedica-se exclusivamente ao cuidado do filho

💡 Por que isso é importante?
Porque cuidar de uma pessoa com deficiência exige:
✅ Dedicação integral
✅ Apoio médico e terapêutico constante
✅ Ausência de jornadas regulares
✅ Abdicação da própria carreira, saúde e lazer

É um trabalho invisível, mas absolutamente essencial. Essa PL busca fazer justiça a essas mães!
📌 Já virou lei?
❌ Ainda não! O projeto está em tramitação no Senado Federal, aguardando parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

📢 Compartilhe essa informação!
Milhares de mães atípicas merecem ser reconhecidas e amparadas.
Juntas, podemos fazer essa lei acontecer! 💪👩‍👧‍👦

22/07/2025

Claro! Abaixo está um post explicativo, claro, chamativo e informativo sobre a PL da aposentadoria para mães atípicas, ideal para ser usado em carrossel no Instagram ou em post único com imagem:

📣 NOVO PROJETO DE LEI: Aposentadoria Especial para Mães Atípicas! 🧩💙❤️

Você sabia que existe um projeto de lei que pode mudar a vida de muitas mães brasileiras?

-O que é a PL 626/2022?
É um projeto de lei que propõe aposentadoria especial para mães de pessoas com deficiência (inclusive com TEA — Transtorno do Espectro Autista).

- A ideia é reconhecer o cuidado integral que essas mães prestam diariamente, sem descanso, como atividade de valor social equivalente a um trabalho formal.

Como funciona?
🔹 Redução de 5 anos no tempo de contribuição para aposentadoria
🔹 Serve tanto para o INSS (RGPS) quanto para servidoras públicas (RPPS)
🔹 Não importa se a mãe trabalha fora ou dedica-se exclusivamente ao cuidado do filho

💡 Por que isso é importante?
Porque cuidar de uma pessoa com deficiência exige:
✅ Dedicação integral
✅ Apoio médico e terapêutico constante
✅ Ausência de jornadas regulares
✅ Abdicação da própria carreira, saúde e lazer

É um trabalho invisível, mas absolutamente essencial. Essa PL busca fazer justiça a essas mães!
📌 Já virou lei?
❌ Ainda não! O projeto está em tramitação no Senado Federal, aguardando parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

📢 Compartilhe essa informação!
Milhares de mães atípicas merecem ser reconhecidas e amparadas.
Juntas, podemos fazer essa lei acontecer! 💪👩‍👧‍👦

04/05/2025

Você sabe quem tem direito à pensão por morte do INSS?
Esse benefício é destinado aos dependentes do segurado falecido, e alguns critérios precisam ser atendidos. Confira:

• Cônjuge ou companheiro(a): precisa comprovar casamento ou união estável vigente na data do óbito.
• Filhos: menores de 21 anos não emancipados ou, de qualquer idade, se forem inválidos ou com deficiência grave.
• Pais: se comprovarem dependência econômica do segurado.
• Irmãos: menores de 21 anos não emancipados ou com invalidez/deficiência grave, também mediante comprovação de dependência econômica.
• Situação do segurado: o falecido precisa ter qualidade de segurado no momento da morte.
• Óbito ou morte presumida: o benefício pode ser concedido em ambos os casos.

Ficou com dúvidas?
Acesse o link da bio e saiba mais sobre seus direitos.

24/04/2025

Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrada nesta quarta-feira (23) revelou um esquema de fraudes que teria desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores foram retirados indevidamente por meio de descontos mensais sem autorização prévia dos beneficiários. O esquema funcionava por meio de associações que ofereciam supostos serviços, como acesso a academias, planos de saúde e assessoria jurídica, mas não possuíam estrutura para prestá-los. A maioria dos contratos era firmada com base em assinaturas falsas, segundo afirmou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho. De acordo com a CGU, os valores começaram a ser descontados de forma irregular em 2019 e continuaram até 2024. Como consequência da operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira. O nome do substituto ainda não foi anunciado oficialmente. Aposentados e pensionistas podem verificar se sofreram descontos indevidos consultando o extrato do benefício no aplicativo ou site do Meu INSS. O procedimento é simples:

Acesse o Meu INSS pelo site ou app.
Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
Clique em "Extrato de benefício".
Selecione o número do benefício desejado.
Verifique a existência de descontos de mensalidades associativas.

FONTE: https://abre.ai/mCKK

21/04/2025

Advogada desde 2014, com atuação sólida e abrangente nas principais áreas do Direito, incluindo Direito Civil, Trabalhista, Empresarial e Previdenciário. Em 2021, ao me tornar mãe atípica, passei a incorporar à minha trajetória profissional em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e autista.
Unindo conhecimento técnico e sensibilidade humana para atuar com propósito em causas que ultrapassam os limites do jurídico.
Advogada por missão, mãe atípica por amor — comprometida com a justiça, a inclusão e a transformação social.

13/01/2025

Vitória alcançada!
Em mais uma ação de grande importância, nosso escritório garantiu, por meio de decisão judicial, o fornecimento imediato de medicamento essencial para a saúde e a vida de nosso cliente. A justiça reconheceu a urgência e a necessidade do tratamento, assegurando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Estamos comprometidas em lutar pelo que é justo e garantir a proteção dos direitos dos nossos clientes.

17/10/2024

O direito ao saque do FGTS para cobrir despesas com terapias e acompanhamentos médicos é uma importante ajuda financeira para famílias de crianças com autismo nível 1. Este benefício permite que os responsáveis utilizem os recursos do FGTS para custear tratamentos essenciais, como terapias ocupacionais, fonoaudiologia, entre outros serviços que podem ser fundamentais para o desenvolvimento da criança. Para ter esse direito, é necessário apresentar documentação médica que comprove a condição de autismo e a necessidade dos tratamentos, além de seguir os procedimentos específicos junto à Caixa Econômica Federal. O uso do FGTS para essas finalidades pode aliviar significativamente o impacto financeiro que as terapias contínuas podem ter sobre uma família, permitindo que os recursos sejam direcionados para outras necessidades essenciais. Estar bem informado sobre esse direito e como acessá-lo é crucial para garantir que uma criança receba todo o suporte necessário sem que a família enfrente dificuldades financeiras. Além disso, o uso adequado desse benefício pode contribuir para a continuidade do tratamento, o que é vital para o progresso e bem-estar da criança.
Fique ligado aos seus direitos!

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