23/10/2025
MOVIMENTO SOMOS TODAS PROFESSORAS RECEBEU APOIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA, CONFIRA:
Aprovado por unanimidade--Projeto de Decreto nº 08/2025 de autoria do Vereador Breno Firmino Silva Miranda:
“Moção de Apoio ao Movimento Somos Todas Professoras, pelo reconhecimento da atividade de educadora, educador e correlatas no enquadramento de docente, mediante aprovação do PL 2387/23”.
O Presidente da Câmara Municipal de Pimenta, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
A Câmara Municipal de Pimenta, por iniciativa deste Parlamento, manifesta publicamente seu apoio ao movimento “Somos Todas Professoras” e à aprovação do Projeto de Lei nº 2387/2023, de autoria da Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL) e do Deputado Reimont (PT), atualmente em trâmite no Congresso Nacional e em fase de debate junto ao Senado Federal.
O Projeto de Lei 2387/2023 tem como objetivo garantir maior reconhecimento e valorização às profissionais da Educação, fortalecendo seu papel essencial e impactando positivamente a qualidade da Educação Pública em todas as suas instâncias. Ao destacar a importância do trabalho realizado por professoras e educadoras, a proposta promove não apenas justiça social, mas também contribui para um ambiente escolar mais digno, inclusivo e eficiente.
Essa iniciativa representa um passo fundamental para o fortalecimento da rede pública de ensino, assegurando melhores condições de trabalho às educadoras e, por consequência, uma educação mais qualificada para as crianças da rede pública, favorecendo sua formação cidadã e acadêmica.
Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta seu apoio integral ao movimento Somos Todas Professoras e ao PL 2387/2023, e convida demais instituições democráticas, parlamentares e a sociedade civil a se somarem a essa causa justa, voltada à valorização das profissionais da Educação e ao fortalecimento da Educação Pública no Brasil.
Portanto, que a formalização deste aclamatório tributo seja remetida àqueles que de direito, aos Deputados autores, bem como à Relatoria designada em ambas as Casas, assim como à liderança do supracitado Movimento, como forma de reconhecimento e apoio pela luta das educadoras e educadores de nossa região e do Brasil, a quem cumprimentamos em nome do município de Pimenta, bem como enfatizamos os hodiernos votos de elevada estima e distinta consideração.