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21/03/2023

E importante destacar a relevância do contrato de trabalho para a sua empresa. Elaborar um contrato de trabalho às necessidades da empresa ajuda a evitar possíveis processos trabalhistas. Devem ser claramente definidas as condições e benefícios oferecidos aos empregados, estabelecer as responsabilidades de cada parte, o que traz segurança jurídica e facilita a gestão de recursos humanos e financeiros da empresa. Portanto, esse documento é fundamental para proteger os direitos e interesses de ambas as partes.

Em resumo, não deixe para depois! Procure um advogado trabalhista para elaborar contratos adequados às necessidades da sua empresa, garantindo a saúde financeira e jurídica de seu empreendimento.

Se você tiver alguma dúvida sobre o assunto, também fique à vontade para perguntar.

E se você gostou deste post e quer receber mais informações e dicas sobre direito trabalhista, não esqueça de seguir meu perfil. Aqui, você encontrará conteúdo atualizado e relevante sobre o assunto.
Até a próxima!

21/03/2023

É importante destacar a relevância do contrato de trabalho para a sua empresa. Elaborar um contrato de trabalho às necessidades da empresa ajuda a evitar possíveis processos trabalhistas. Devem ser claramente definidas as condições e benefícios oferecidos aos empregados, estabelecer as responsabilidades de cada parte, o que traz segurança jurídica e facilita a gestão dos recursos humanos e financeiros da empresa. Portanto, esse documento é fundamental para proteger os direitos e interesses de ambas as partes.

Em resumo, não deixe para depois! Procure um advogado trabalhista para elaborar contratos adequados às necessidades da sua empresa, garantindo a saúde financeira e jurídica de seu empreendimento.

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19/01/2023

Final de semana chegando, segue nossa sugestão de série:
“American Crime Story: O Povo Contra Oj Simpson"

Lançada em 2016 e produzida por Ryan Murphy - o mesmo de “Glee” e “American Horror Story” - em parceria com Scott Alexander e Larry Karazenwski, a série tem 10 episódios e conquistou 9 prêmios Emmy Awards e dois Globo de Ouro.

O elenco é de peso. Conta com o protagonismo de Cuba Gooding Jr, que interpreta O.J., enquanto David Schwimmer vive o advogado Robert Kardashian e John Travolta interpreta o advogado Robert Shapiro. Também integram o elenco da série: Sarah Paulson, Sterling K. Brown e Kenneth Choi.

A série conta o caso emblemático de O.J. Simpson, craque recordista da NFL, a liga de futebol americano. Era considerado um ídolo, um herói para os americanos, mas, em 1994, OJ foi envolvido num crime brutal, sendo acusado de assassinar sua esposa, Nicole Brown, e o amigo dela, Ronald Goldman, a facadas.

O enredo narra o assassinato e o julgamento do crime, que televisionado e acompanhado por mais de 20 milhões de espectadores, um evento de maior publicidade na história norte-americana.

Foi um dos primeiros casos de tribunal a utilizar ciência forense moderna como parte das evidências, o que foi considerado um avanço na área criminal.

Assista a série e compartilhe sua opinião conosco. 😃 🎦 🍿 🥤

15/01/2023

06/01/2023

Quando as raízes são profundas não há razão para temer o vento!

23/12/2022

Posted • .adv Quem não gostaria de tirar uns dias de folga nessa época? Conhecida como recesso de fim de ano, tal dispensa é muito comum no mercado de trabalho, porém não é obrigatória.

Esses tão desejados dias de folga, no entanto, podem ser acordados internamente ou por meio de norma coletiva, não havendo um número mínimo e/ou máximo de dias estabelecido.

Vale salientar que o recesso de fim de ano não pode ser descontado dos dias de férias. O que pode ocorrer é um acordo entre o empregador e o empregado sobre a utilização do banco de horas.

Por ser uma concessão espontânea, importante ressaltar, a empresa não pode pedir a reposição desse período de descanso e não pode haver desconto do salário.

Ao contrário do recesso, as férias coletivas, deve-se lembrar ainda, estão previstas na CLT. No caso delas, o empregador precisa comunicar o empregado com antecedência mínima de 15 dias e pagar o acréscimo de 1/3 de féria.

02/12/2022

Posted • .adv Os embates políticos e as divergências entre as autoridades por vezes assustam, mas, ao contrário do que alguns imaginam, produzem, sim, avanços. 

Ao olharmos para o passado, mais exatamente para a década de 60, quando de um lado estavam os que apoiavam o capitalismo proposto pelos EUA e do outro aqueles que defendiam os ideais do comunismo soviético, criou-se o 13° mês de salário no Brasil. 

Estudiosos ressaltam a contribuição, inclusive, da visita do cosmonauta Yuri Gagarin ao Sindicato dos Metalúrgicos, no Rio de Janeiro. A categoria, à época, encontrava-se bastante mobilizada em torno do abono e de outras reivindicações dos trabalhadores. 

Importante salientar ainda que o Brasil vivia uma grave instabilidade econômica, com inflação acima dos 50% e movimentos grevistas pipocando de Norte a Sul do país, especialmente em São Paulo. 

Em meio a tudo isso, por sua vez, os conservadores se mostravam preocupados com o projeto acerca da gratificação. Para eles, a aprovação da proposta representaria o agravamento da crise financeira, de modo a estimular um surto inflacionário e, consequentemente, a majoração do custo de vida.     
A gratificação de Natal obrigatória foi sancionada em 1962 pelo então presidente João Goulart. A Lei N° 4.090 passou a garantir a todo empregado - trabalhador assalariado da iniciativa privada - o direito a uma gratificação de fim de ano equivalente a 1/12 do salário de dezembro para cada mês trabalhado.   

14/11/2022

Posted • .adv Faltam exatamente dez dias para o início da Copa do Mundo. Você já deve estar entrando no clima e, provavelmente, se perguntando: Nos dias de jogo terei folga ou poderei sair mais cedo, ou ainda, ao menos, assistir à partida e voltar ao trabalho depois?

Lamentamos informar mas os dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo não serão feriados e as empresas têm a prerrogativa de liberar ou não seus empregados para acompanhar as partidas.

Felizmente, é mais que comum que os empregadores não ignorem o amor de grande parte dos brasileiros por sua seleção de futebol. Assim, as empresas podem, por exemplo, realizar acordos individuais. F**a a critério delas liberar os empregados, desde que compensem as horas folgadas com trabalhadas. Elas podem, inclusive, utilizar o banco de horas.

É muito comum também as empresas estipularem um horário de trabalho diferenciado nos dias de jogo. A jornada pode começar mais cedo, mais tarde, ser interrompida ou até ser encerrada antes do horário do jogo. O empregador pode alterar o expediente em até, no máximo, duas horas, a fim de respeitar o limite máximo de 10 horas de trabalho por dia.

Também não raramente algumas empresas optam por disponibilizar um televisor ou telão no ambiente de trabalho. Neste caso, não é descontado tempo do empregado, visto que ele ficou à disposição da empresa.

Caso o empregador e o empregado, no entanto, não entrem em um acordo, o dia de jogo da Seleção Canarinho será considerado um dia normal de trabalho. Logo, se o funcionário se recusar a trabalhar ou faltar injustificadamente, ele poderá ter o dia descontado do salário.

Vale salientar, por fim, que se o colaborador for trabalhar alcoolizado, ele poderá ser demitido por justa causa, caso seja comprovado que não se trata de uma dependência do consumo de bebida alcoólica.

Ficou alguma dúvida? Escreva pra gente via direct ou pelo email astrabalhistas.adv@gmail.com. Outros de nossos contatos você encontra na Bio.