28/11/2025
O CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) é um reconhecimento oficial que garante benefícios tributários às organizações que atuam nas áreas de saúde, educação ou assistência social. Para conquistar ou renovar essa certificação, a documentação precisa estar impecável — e a Ata de Eleição da Diretoria é um dos pontos que mais geram exigências.
Erros simples podem comprometer processos como concessão ou renovação do CEBAS, celebração de parcerias públicas (MROSC) e até movimentações bancárias. Para evitar retrabalho, confira os itens que não podem faltar:
✔️ Data, horário e local da assembleia
✔️ Lista de presença dos associados votantes
✔️ Ordem do dia claramente definida
✔️ Forma de convocação (prazo, meio utilizado, edital etc.)
✔️ Quórum de instalação e votação
✔️ Processo de eleição (chapas, votos, aclamação, critérios)
✔️ Nome completo, função e mandato de cada membro eleito
✔️ Manifestação de posse da diretoria
✔️ Assinatura do presidente e do secretário da mesa
✔️ Anexos necessários, como lista de associados
✔️ Registro em cartório — etapa indispensável para a validade jurídica
🔎 Dica importante: A ata deve sempre refletir fielmente o Estatuto Social vigente. Divergências em mandato, quórum ou composição podem gerar exigências — especialmente em processos de CEBAS.