21/11/2025
𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭é𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐚 𝐒𝐚ú𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐥𝐨𝐜𝐚 𝐞𝐦 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐚 𝐏𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐃𝐞𝐜. 𝐋𝐞𝐢 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐚 𝐌𝐞𝐝𝐢𝐜𝐢𝐧𝐚 𝐓𝐫𝐚𝐝𝐢𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐥𝐞𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐞 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚
𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭é𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐚 𝐒𝐚ú𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐥𝐨𝐜𝐚 𝐞𝐦 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐚 𝐏𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐃𝐞𝐜. 𝐋𝐞𝐢 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐚 𝐌𝐞𝐝𝐢𝐜𝐢𝐧𝐚 𝐓𝐫𝐚𝐝𝐢𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐥𝐞𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐞 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚
A Proposta de diploma que define o regime em que se assenta a Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa, doravante designada (MTCI), bem como o enquadramento da atividade e do exercício profissional da MTCI encontra-se publicado no sítio oficial do Ministério da Saúde, ao abrigo do artigo 94.º do Código de Procedimento Administrativo, por um período de 30 dias.
https://minsaude.gov.cv/wp-admin/admin-ajax.php?juwpfisadmin=false&action=wpfd&task=file.download&wpfd_category_id=102&wpfd_file_id=9854&token=634e1605bc46cb376ca9d9215109956e&preview=1
O objetivo do Ministério da Saúde é promover uma ampla divulgação desta proposta e dos objetivos do Governo com esta legislação e recolher contributos e subsídios dos cidadãos, empresas e entidades interessadas, antes da sua aprovação final.
Os interessados deverão dirigir, por escrito, as suas sugestões ao Ministério da Saúde, no prazo de trinta dias (30) a contar da data da publicação do projeto de regulamento, para o seguinte endereço eletrónico: Leila.A.Rocha@ms.gov.cv