CPCJ de Santa Cruz da Graciosa

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santa Cruz da Graciosa, de acordo com o disposto no n.º 1 do art. º da Lei 147/99, de 1 de Setembro é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

É constituída ao abrigo da portaria de reorganização n.º 1226-EA/2000, de 30 de dezembro e exerce a sua competência na área do município. A CPCJ de Santa Cruz da Graciosa funciona em modalidade alargada e modalidade restrita, designadas por comissão alargada e comissão restrita. No âmbito do desenvolvimento das suas competências em matéria de promoção dos direitos e prevenção das situações de perigo infantil e juvenil, e para além do funcionamento obrigatório por Lei, esta CPCJ promove atividades ao longo do ano e efetua candidaturas no Programa Ocupação dos Tempos Livres dos Jovens através do subprograma Jovens Ativos, com a ajuda de várias parcerias, abrangendo sempre um número significativo de jovens, tendo como objetivos contribuir para o fortalecimento do respeito pela diferença e possibilitar experiências de aprendizagem não formal, através do contato com diversas áreas de atividade profissional, a jovens com menos oportunidades, e que não tenham a escolaridade obrigatória.