16/01/2026
O Coren-SE encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Indiaroba solicitando esclarecimentos e informações sobre o repasse do complemento do Piso Nacional da Enfermagem aos profissionais contratados temporariamente.
📌 A legislação federal que instituiu o piso é clara ao estabelecer que os recursos repassados pela União possuem destinação específica e devem ser aplicados de forma integral no pagamento do piso salarial da Enfermagem, sem distinção de vínculo, contemplando servidores efetivos, celetistas e contratos temporários.
🤝 A atuação do Coren-SE é técnica, preventiva e orientadora, priorizando o diálogo institucional e a cooperação com os gestores públicos, com o objetivo de evitar prejuízos aos profissionais, promover segurança jurídica à administração e fortalecer