25/11/2025
🔎 SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO , que hoje possui o diagnóstico de DOENÇA GRAVE tem direito a isenção do imposto de renda.
Doenças que Garantem Isenção do Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria.Além da isenção é possível também a restituição dos valores pagos dos últimos 65 meses.
Segundo a legislação (Lei nº 7.713/88), essas são algumas das doenças que dão direito à isenção:
• Burnout
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• HIV (AIDS)
• Alienação mental
• Espondiloartrose anquilosante
• Hanseníase
• Nefropatia grave
• Tuberculose ativa
• Hepatopatia grave
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Contaminação por radiação