06/02/2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta quinta-feira (5), o ciclo de audiências públicas sobre as normas que orientarão as Eleições Gerais de 2026. Na última audiência da série, instituições sociais, partidos políticos, órgãos públicos e big techs apresentaram sugestões para as minutas de resoluções que tratam de propaganda eleitoral, representações e reclamações e ilícitos eleitorais.
A FPCIAA foi convidada a enviar propostas de alterações para as resoluções que regerão o processo eleitoral de 2026, especificamente, acerca do uso de Inteligência Artificial nesse período. Nessa última audiência, a fundação esteve presente com sustentação oral do *Perito Criminal André Lauar Sampaio Meirelles*, que abordou o tema com propostas de definição para: i) conteúdo sintético, ii) conteúdo manipulado e iii) _deepfake_. Meirelles ressaltou, ainda, a necessidade de realização de exame pericial para a constatação de qualquer dos três tipos de conteúdo.
Ao encerrar o ciclo de audiências, o ministro Nunes Marques destacou a qualidade das contribuições apresentadas nos encontros. O magistrado disse, ainda, que as propostas feitas, bem como o sistema de recebimento de sugestões da Justiça Eleitoral, proporcionarão avanços concretos na construção das novas resoluções. Segundo o magistrado, as alterações buscam reafirmar a participação feminina, das populações negras e, pela primeira vez de forma explícita, dos povos indígenas, refletindo a vocação histórica da Justiça Eleitoral para a inclusão.
Fonte: TSE
