Devolve Assessoria

26/06/2020

Qual a modalidade melhor para a Plataforma Mais Brasil: Cotação prévia de preços Registro ou Eletrônica?

As entidades privadas que possui convênios ou contratos de repasse através da Plataforma Mais Brasil devem realizar o processo licitatório de compras, qual modalidade adotar: Cotação Prévia de Preços Registro ou Divulgação Eletrônica? As entidades privadas sem fins lucrativos não são obr...

24/06/2020

A boa gestão dos recursos e consequentemente a prestação de contas aprovada, é o efeito positivo que causa tanto à instituição, ao poder público e à sociedade.

A modalidade do processo de compras das entidades privadas deve ser adotado a partir do fundamento legal do convênio ou contrato de repasse.

22/06/2020

As entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos da União são obrigadas a fazer licitações com base nas regras da Lei 8.666/1993?

Uma vez que não são órgão da administração pública, as entidades privadas que recebem recursos da União não são obrigadas a realizar qualquer procedimento licitatório através da Lei 8.666/93; pregão, tomada de preços, concorrência pública.

15/01/2020

O Siconv é o sistema aberto à consulta pública, disponível na internet, e que tem por objetivo permitir a realização dos atos e procedimentos relativos a formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca de tomada de contas especial dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados pela União.

O Siconv foi regulamentado pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que tornou o seu uso obrigatório por todos os gestores de recursos públicos executados de forma descentralizada (convênios e contratos de repasse).

Criado em 2008 e hoje sua importância é retratada no dia a dia de Servidores Públicos e Entidades privadas sem fins lucrativos.

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13/01/2020

A Devolve Assessoria faz a pactuação do convênio é através de uma defesa técnica e jurídica perante o Ministério, portanto, oferecemos uma equipe de profissionais capacitados para o pleito da transferência voluntária.

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10/01/2020

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