09/12/2022
Seguindo o parecer favorável do Tribunal de Contas, os Vereadores aprovaram por unanimidade as contas do município relativas ao exercício de 2020 na reunião ordinária desta terça-feira, dia 6 de dezembro.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022. Altera o valor do vencimento básico do cargo público de provimento efetivo de Agente Fazendário
Art. 1º. O vencimento básico do cargo de provimento efetivo de Agente Fazendário, no Quadro Geral de Cargos Efetivos QGCE Lei n° 552/92 e suas alterações posteriores, passa a ser de R$ 2.020,50.
Segundo o prefeito Ednei, a alteração do vencimento básico se funda no princípio da isonomia, de modo a equipará-lo ao provento de aposentadoria de servidora que, quando na ativa nesse cargo, foi beneficiada com o apostilamento.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2022. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Art. 1º. F**am aprovadas as contas do Município de Córrego Danta, conforme Parecer Prévio emitido pelo TCEMG no processo de prestação de contas nº 1104464, as contas do Município de Córrego Danta, relativas ao exercício de 2020.
INDICAÇÕES
Vereador Gustavo da Azamis
51/2022. Indica, em caráter de urgência, a substituição de um mata-burro, por um de ferro, na divisa das propriedades dos Srs. José Maria do “Sr. Lau” e Padre Fernando, estrada vicinal de acesso ao município de Bambuí/MG.
JUSTIFICATIVA: Atendendo pedido dos produtores em referência, os quais alegaram que o mata-burro existente no local é de madeira e se encontra em situação precária, facilitando a fuga de animais.
Vereador Heleno Corrêa
Indica que seja realizada a manutenção com colocação de rejeito britado na estrada rural de acesso aos “Sem Terra” na região Bananal, pois a via está dificultando o trânsito de veículos escolares e o deslocamento de pessoas que fazem tratamentos de saúde.
Vereador Geraldo Luís Pereira Sobrinho
Indica providências a respeito de uma água que corre a céu aberto na Rua Juscelino Souza Borges, em frente ao imóvel residencial de Rosana, filha do Juca Dolores, tendo em vista que esse problema está impossibilitando sua permanência no imóvel. Indica ainda a operação tapa-buracos na estrada da região do Córrego Fundo, em frente à porteira de acesso à propriedade de Adriano, conhecido popularmente como “Bil”. Solicita também na mesma via providências em relação a uma poça de água que está causando um atoleiro, próximo à ponte de acesso à minha propriedade e a retirada de uma terra sem utilidade que foi colocada no local.
Vereador Victor Henrique de Oliveira Crescêncio
Indica, em caráter de urgência, a manutenção em equipamentos da academia localizado no Alto da Rafael, tendo em vista que uma criança se feriu por conta dos parafusos expostos. Reitera que seja providenciada, em caráter de urgência, a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Prefeito José Barbosa Leão, em frente ao Mercado do Averaldo.
Vereador Gustavo Luís Martins Garcia
Requer que envie, no prazo de lei, respostas às indicações e requerimentos oriundos desta Casa.
TRIBUNA LIVRE
Durante o uso do espaço da Tribuna Livre, os vereadores Victor Crescêncio e Gustavo da Azamis, presidente da Poder Legislativo Municipal, lembraram em Plenário que, em razão de problemas na distribuição da vacina em todo Brasil, o IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária prorrogou a vacinação contra a febre aftosa em Minas Gerais para 17 de dezembro. O produtor poderá declarar a imunização até 10 dias após o término da campanha, ou seja, 27/12.
