25/09/2025
E hoje realizamos a 11° Conferência Municipal de Saúde a manhã foi de palestras sobre financiamento SUS e Mudanças climáticas no âmbito da saúde, na na tarde os participantes divididos em 4 eixos discutiram e elaboraram propostas para apresentar a gestão municipal a fim de agregar ao plano municipal de saúde.
Abaixo as propostas elaboradas.
EIXO I – FINANCIAMENTO DO SUS
1 – Setor de compras dentro da Secretaria para aplicar orçamento financeiro dentro do exercício previsto e garantir da autonomia da SMS, conforme o previsto na LC 141.
2 – Regulamentar a utilização de uma porcentagem mínima das emendas parlamentares destinadas aos serviços municipais de média e alta complexidade. Ex: cirurgias, exames, plano de trabalho para redução de filas.
3 – Contrapartida dos municípios que acessam serviços municipais e regionais em Cachoeira do Sul.
4 – Ampliação dos recursos federal em relação à tabela sus.
5 – Que seja garantido uma verba inicial deste exercício 2025 para o CMS de R$ 60.000,00, e cada ano deverá ser implementado com índice inflacionário.
EIXO II: CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR
1. Fortalecer o controle social, contemplando vários segmentos sociais de categorias, comorbidades, trabalhadores em saúde, interseccionalidades, entidades de classe, entre outros, através de divulgação em todos os meios de comunicação com acessibilidade universal.
2. Estimular constantemente a participação da população negra, quilombola, indígena, lgbtqiapn+ e suas interseccionalidades.
3. Criar alternativas para transmissão das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, através de meios de comunicação com acessibilidade universal.
4. Fornecer ferramentas que permitam a pesquisa de satisfação do usuário após seus atendimentos, com ampla divulgação a comunidade dos resultados.
5. Atualizar a lei do Conselho Municipal de Saúde e equipa-lo devidamente.
EIXO III – MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS PRATICAS DE CUIDADO EM SAUDE
1. Manter e fortalecer o atendimento de equipe multiprofissional permanente aos usuários atingidos pelos eventos climáticos, terapia em grupo nos pontos focais atingidos e locais potencialmente suscetíveis, contemplando a acessibilidade universal nos atendimentos.
2. Educação em saúde única constante em escolas, unidades de saúde, empresas e associações. Educação preventiva com profissionais de saúde, capacitação dos profissionais e posterior grupos nas comunidades.
3. Disponibilizar kits de higiene pessoal (escova, pasta de dente e fio dental), sendo que esses sejam entregues de imediato mediante o evento climático
4. Qualificar a entrega de medicamentos aos usuários atingidos com facilitação da primeira entrega pós-evento
5. Fomentar entre as secretarias municipais, o descarte volante de resíduos inservíveis programado durante todo o ano, que tenha planejamento e que o usuário seja avisado com antecedência.
EIXO IV - FORTELECIMENTOS DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE NOS DISTINTOS CONTEXTOS DE VIDA
1. Qualificação das equipes de saúde para o atendimento equitativo às populações LGBTQIA+, interseccional e demais grupos historicamente vulnerabilizados
2. Ampliação das ações de saúde do homem:
Ampliar, fortalecer e divulgar os serviços voltados à saúde do homem, com foco na prevenção e promoção da saúde em todas as faixas etárias. As ações devem incluir:
● Oferta sistemática de vasectomia com orientação pré e pós-operatória
● Campanhas educativas sobre câncer de próstata e saúde reprodutiva;
● Promoção da saúde mental do homem, com estratégias de acolhimento e escuta qualificada nas unidades de atenção básica;
● Articulação com políticas públicas de trabalho, assistência e cultura para superar barreiras socioculturais que dificultam o cuidado com a saúde do homem.
3. Ampliar a cobertura das Equipes de Atenção Primária à Saúde (EAP) Estratégia da Saúde da Família (ESF) nos cobertura insuficiente territórios ainda descobertos ou com, assegurando o acesso universal e contínuo aos serviços de saúde, com atenção às especificidades sociais, culturais, econômicas e geográficas de cada comunidade.
4. Criação de dispositivo multidisciplinar de atenção integral às pessoas com deficiência:
Fomentar a criação de um dispositivo multidisciplinar de cuidado voltado à atenção integral das pessoas com deficiência – independente da especificidade. O cuidado deve ser ofertado de forma intersetorial, articulando ações com as redes de saúde, educação e assistência social, assegurando o acesso contínuo, qualificado e humanizado.
5. Promover ações de acessibilidade em todas as unidades de saúde, incluindo os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), garantindo o acesso universal, equitativo e inclusivo a todos os usuários, por meio da implantação de rampas de acesso, sinalização adequada, banheiros adaptados, materiais em braile, libras, áudio descrição e legendagem.
6. Fortalecer e capacitar a Atenção Básica para acolher o matriciamento em saúde mental. O município deve investir na qualificação das equipes de saúde para que estejam preparadas para oferecer cuidado integral e humanizado às pessoas em sofrimento psíquico.
7. Apoiar e incentivar as ações de saúde mental desenvolvidas pelo município, garantindo suporte material adequado e maior agilidade nos processos de solicitação e aquisição de insumos e equipamentos.
8. Assegurar que os critérios de acesso aos Serviços Residenciais Terapêuticos tipo I (SRT) sejam rigorosamente cumpridos, conforme as normativas do Ministério da Saúde, respeitando os princípios da desinstitucionalização e da reinserção social das pessoas com transtornos mentais.
9. A Secretaria Municipal de Saúde deve revisar seu organograma, de modo que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) esteja posicionada ao lado do Departamento de Atenção à Saúde (DAS), com status de direção e não apenas de coordenação, assegurando assim maior autonomia e fortalecimento da política de saúde mental no município.
10. Que a política de Redução de Danos seja retomada de forma efetiva, garantindo atenção qualificada e contínua às pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas e aos dependentes químicos, respeitando seus direitos e promovendo cuidado integral e humanizado.
11. Valorização e fortalecimento da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate de Endemias (ACE) e Visitador do PIM:
Ampliar, qualificar e valorizar a atuação dos ACS, ACE e Visitador do PIM por meio de capacitações contínuas, retomada das visitas domiciliares e resgate do trabalho territorial, hoje prejudicado pelo acúmulo de funções administrativas. A proposta visa garantir apoio institucional, condições adequadas de trabalho e reconhecimento dos ACS como agentes estratégicos na promoção da saúde, prevenção de agravos e fortalecimento do vínculo entre a equipe de saúde e a comunidade.
12. Valorização do concurso público como forma de provimento
Defender e priorizar a realização de concursos públicos como forma principal de contratação de profissionais para os serviços de saúde, em detrimento dos processos seletivos temporários. A proposta visa garantir a continuidade das ações e dos vínculos entre trabalhadores e usuários, assegurando maior eficiência, estabilidade, comprometimento profissional e qualidade no atendimento. O ingresso por concurso fortalece a institucionalidade do SUS, promove a valorização do servidor público e reduz a rotatividade, que compromete a resolutividade dos serviços.
13. Desenvolvimento de políticas para saúde do trabalhador.
Garantindo o cuidado aos trabalhadores de saúde, considerando tanto os aspectos físicos quanto psicológicos. A proposta inclui a humanização da carga horária de trabalho, ações preventivas como o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), realização de exames periódicos, e a garantia de acesso a atendimento médico e psicológico dentro dos ambientes laborais.
OBS: DESTAQUE-SE QUE TODAS AS PROPOSTAS DEVEM CONTEMPLAR O ACESSO UNIVERSAL.
