15/10/2024
Senhor segurado essa senhora quer destruir o seu direito
Sem data definida para a retomada da discussão, o julgamento foi adiado sem votos além do proferido pela ministra. https://is.gd/ltrEVs
Maria Thereza de Assis Moura, ministra do STJ, propôs uma tese sobre o início dos pagamentos dos benefícios previdenciários reconhecidos ou revisados por decisão judicial. No entanto, a decisão final foi adiada após pedido de vista do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
A principal questão da proposta envolve segurados que tiveram pedidos de benefícios negados pelo INSS devido à falta de documentos no momento da solicitação administrativa. Quando o segurado entra com a ação judicial e apresenta os documentos corretos, surge a discussão sobre quando os efeitos financeiros devem começar: na data do pedido administrativo ou na data da citação do INSS no processo judicial.
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ministra Maria Thereza de Assis Moura. Texto na imagem: Ministra do STJ propõe que atrasados do INSS sejam pagos a partir da citação
