Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2º maior tribunal trabalhista do país. http://trt15.jus.br

A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação imposta a uma cervejaria, que deverá pagar cerca de R$ 80 mil a uma trabalhad...
14/11/2025

A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação imposta a uma cervejaria, que deverá pagar cerca de R$ 80 mil a uma trabalhadora gestante dispensada durante a gravidez, em descumprimento à garantia provisória de emprego. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, que rejeitou o recurso da empresa e confirmou integralmente a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Tietê.

Segundo a decisão, a autora foi demitida em março de 2023, quando já estava grávida, em gestação considerada de risco. A empresa alegou que havia reintegrado a empregada em abril do mesmo ano, mas os documentos apresentados comprovaram apenas parte dos pagamentos e não a efetiva reintegração. A empregada, por sua vez, demonstrou ter recebido o seguro-desemprego após a dispensa, fato considerado incompatível com a tese da empresa.

Matéria completa no site do TRT-15.

A 11ª Câmara do TRT-15condenou duas empresas (uma de trabalho temporário e a tomadora de serviços) ao pagamento de R$ 7 ...
11/11/2025

A 11ª Câmara do TRT-15condenou duas empresas (uma de trabalho temporário e a tomadora de serviços) ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização por danos morais a um trabalhador negro dispensado após ter sido injustamente acusado de furto. O colegiado reconheceu a ocorrência de racismo velado e aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo CNJ.

De acordo com o processo, o empregado foi dispensado sob a justificativa de redução de demanda, mas o conjunto probatório demonstrou que não houve comprovação da alegada diminuição dos serviços e que a dispensa se deu logo após a falsa acusação de furto.

Matéria completa no site do TRT-15.

Nesse período da COP30 — a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada entre os dias 10...
10/11/2025

Nesse período da COP30 — a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA) — o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e com a construção de um futuro mais equilibrado e responsável para as próximas gerações.

O Tribunal vem intensificando suas ações voltadas à gestão responsável de recursos, à mitigação de impactos ambientais e à promoção de uma cultura institucional sustentável. Essas iniciativas são conduzidas de forma articulada entre a Comissão de Responsabilidade Socioambiental e do Meio Ambiente do Trabalho, o Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade e a Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Integridade, vinculada à Assessoria de Gestão Estratégica, garantindo que a pauta ambiental esteja integrada ao planejamento e à execução das políticas institucionais.

A 6ª Câmara do TRT-15 negou o recurso de uma trabalhadora que insistiu, entre outros, no aumento da indenização por dano...
10/11/2025

A 6ª Câmara do TRT-15 negou o recurso de uma trabalhadora que insistiu, entre outros, no aumento da indenização por danos morais, por ter sido atingida na cabeça por um grampeador, durante uma discussão entre outras duas empregadas. A reclamante pediu ainda indenização por danos estéticos, além da condenação da empresa por assédio moral, alegando que sofreu humilhações, constrangimentos e ameaças praticadas pela empresa, no meio da rua, após ter conhecimento da presente reclamação trabalhista.

De acordo com os autos, a reclamante, que atuou como auxiliar de limpeza no período de 6/3/2023 a 17/6/2024, quando foi dispensada sem justa causa, foi atingida na cabeça por um grampeador de escritório, atirado por uma empregada que discutia com outra colega. O objeto atingiu seu olho e supercílio esquerdo, causando “pequeno ferimento, sem alterações teciduais”, segundo afirmou a perícia. Levada pelo empregador ao médico, ela passou por um procedimento que resultou em dois pontos de sutura, além de ter feito exames do crânio, que não registraram alterações. Ficou afastada por um dia do trabalho.

Matéria completa no site do TRT-15.

A Escola Judicial do TRT-15 promove, nesta sexta-feira, 7/11, das 10 às 11h30, a roda dialógica sobre o filme “Dias Perf...
06/11/2025

A Escola Judicial do TRT-15 promove, nesta sexta-feira, 7/11, das 10 às 11h30, a roda dialógica sobre o filme “Dias Perfeitos”, que será realizada no auditório do 2º andar da Ejud-15, Rua Barão de Jaguara, 945, com transmissão ao vivo pelo o canal do YouTube (Link na Bio).

O evento é coordenado pela juíza Marina Ferreira de Siqueira Zerbinatti e contará com participação da psicanalista Sônia Novaes de Rezende.

O tema escolhido para o debate, a partir da análise do filme Dias Perfeitos, é o papel do trabalho na constituição da identidade e da dignidade humanas. Outro ponto a ser observado será a identificação de como atividades laborais socialmente invisibilizadas se relacionam com a valorização e a proteção previstas no direito do trabalho, e ainda, os impactos do trabalho na saúde mental, considerando tanto aspectos de rotina e desgaste quanto de pertencimento e sentido existencial.

As inscrições poderão ser realizadas pelos interessados diretamente no SisEJud: https://sigep.trt15.jus.br/ejud/

A 5ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa de higienização e sanitização ao pagamento de indenização por danos morais e ...
05/11/2025

A 5ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa de higienização e sanitização ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos em R$ 2,6 milhões, além de pensão vitalícia, a um trabalhador que perdeu as duas pernas em serviço. A segunda e a terceira reclamadas (responsáveis solidárias), para quem a vítima trabalhava, reconheceram o acidente e realizaram acordo parcial com o trabalhador no valor de R$ 1,2 milhão. A primeira reclamada, que participou da audiência de homologação do acordo, mas ficou de fora do acerto, não manifestou oposição quanto à extinção do feito apenas em relação às outras reclamadas, nem o fez posteriormente, antes da prolação da sentença pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba.

Matéria completa no site do TRT-15.

Teve início nesta segunda-feira, 3/11, o curso “Novo PJe para Colegiados – Sessão de Julgamentos”, promovido pela Escola...
04/11/2025

Teve início nesta segunda-feira, 3/11, o curso “Novo PJe para Colegiados – Sessão de Julgamentos”, promovido pela Escola Judicial do TRT-15 para desembargadores, juízes convocados e servidores de gabinetes e secretarias de turma. Realizado integralmente de forma virtual por meio do google meet, o curso será ministrado nos dias 3, 10, 14 e 28 de novembro, num total de 5h/aula. A servidora Ednamara Gonçalves Camara, representando o secretário-geral judiciário da 15ª, Paulo Eduardo de Almeida, apresentou os docentes que deverão ministrar o curso, os servidores Roberto Carlos de Almeida, secretário-geral judiciário no TRT-12 (SC), e Rogério Silva Carneiro, coordenador de Sistemas Judiciários em 2º Grau e Cadastros Judiciários do TRT-1 (RJ).

Matéria completa no site do TRT-15.

A 7ª Câmara do TRT-15 manteve sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral formulado por um t...
04/11/2025

A 7ª Câmara do TRT-15 manteve sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral formulado por um trabalhador que alegava ter sofrido dano existencial em razão de jornada extenuante.

O relator do acórdão, desembargador Levi Rosa Tomé, destacou que os registros de jornada apresentados pela empresa foram válidos e que os holerites comprovaram o pagamento de horas extraordinárias com os devidos adicionais. Segundo o colegiado, “a configuração do dano existencial não se contenta apenas com o cumprimento de jornada prolongada, sendo necessário demonstrar prejuízo ao projeto de vida, ao convívio familiar ou social, o que não se verificou no caso”.

Matéria completa no site do TRT-15.

O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoverá, no dia 10 de novembro, das 11h às 12...
03/11/2025

O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoverá, no dia 10 de novembro, das 11h às 12h10, o segundo encontro do projeto “Dicas Inovadoras em 70 minutos”, iniciativa voltada ao compartilhamento de soluções criativas aplicadas no cotidiano das unidades jurisdicionais. A atividade será realizada pela plataforma Zoom Meetings.

A programação contará com a participação da juíza Ana Paula Silva Campos Miskulin, que apresentará as funcionalidades do Veritas; da assessora-chefe de gabinete Renata Prieto Furriel, que abordará a utilização do NotebookLM para o “raio-x” do processo; e da juíza Mariana Cavarra Bortolon, que atuará como moderadora.

Além da troca de experiências em tempo real, as dicas apresentadas serão registradas e disponibilizadas em um repositório digital interno, garantindo o acesso posterior ao conteúdo compartilhado e ampliando a difusão das boas práticas de inovação no Tribunal.

Faça sua inscrição no endereço https://sigep.trt15.jus.br/ejud/

Neste mês, o TRT-15 se une à campanha Novembro Azul para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do...
03/11/2025

Neste mês, o TRT-15 se une à campanha Novembro Azul para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Infelizmente, o preconceito e o medo ainda afastam muitos homens dos consultórios médicos — e isso pode colocar vidas em risco.

A informação é a melhor forma de vencer tabus: realizar exames preventivos, adotar hábitos saudáveis e buscar acompanhamento médico regular são atitudes que salvam vidas.

Não espere os sintomas aparecerem. Cuide-se, fale sobre o tema e incentive outros homens a fazer o mesmo.

A saúde deve ser prioridade todos os dias!

O TRT-15, por meio do Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro e da Escola Judicial da Corte, convida para a a palest...
30/10/2025

O TRT-15, por meio do Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro e da Escola Judicial da Corte, convida para a a palestra telepresencial “Alimentação e prevenção do câncer: escolhas que fortalecem a saúde”, com o nutricionista Alexander Marcellus Carregosa da Silva Pitas.

O evento destaca importância da alimentação saudável e dos exames preventivos na luta contra o câncer de mama e o câncer de próstata, e será apresentado pelo desembargador do TRT-15, Edmundo Fraga Lopes.

Acompanhe a transmissão no Canal da EJud-15 no youtube .

Dia: 31 de outubro
Horário: 10h30 às 12h

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um vigilante, demitido por justa causa depois de apontar a arma de ...
30/10/2025

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um vigilante, demitido por justa causa depois de apontar a arma de fogo para os pés de uma trabalhadora da área da limpeza. Em sua defesa, o reclamante insistiu na invalidade da dispensa por justa causa que se deu mau procedimento do trabalhador (art. 482, B, da CLT), argumentando que “foi produzida prova de maneira unilateral pela empregadora, sem que houvesse a comprovação de mau procedimento por intermédio de verificação de regras claras e documentadas”. O trabalhador também afirmou que a reclamada, uma empresa do ramo de segurança de bens e valores, por não ter procedido a nenhuma investigação interna nem a sua oitiva, agiu com “rigor excessivo”, já que “não lhe foi aplicada punição menos gravosa”. Defendeu ainda o “perdão tácito da empregadora”, uma vez que, segundo ele, a conversa com seu supervisor só teria acontecido quatro dias depois do ocorrido.

Matéria completa no site do TRT-15.

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Campinas, SP
13015-927

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1932374955

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