25/12/2025
NOTA AO PÚBLICO
A Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul (ADEPOL-MS) vem a público repudiar veementemente o comportamento do advogado MSA ocorrido na data de ontem, contra o Delegado de Polícia Felipe de Oliveira Paiva no exercício regular de suas funções. O referido advogado compareceu à unidade policial durante o plantão para atuar na defesa de seu cliente, preso em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável, ocasião em que passou a destratar, elevar o tom de voz e gritar com a Autoridade Policial, em razão de discordância quanto ao entendimento jurídico adotado no caso. O advogado foi devidamente orientado pelo Delegado de Polícia acerca dos momentos processuais adequados e das formas legais de atuação, bem como advertido de que sua conduta configurava crime de desacato. Ainda assim, persistiu no comportamento ofensivo, razão pela qual foi dada voz de prisão em flagrante e lavrado o respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência. Ressalte-se que tais atitudes extrapolam completamente os limites do exercício das prerrogativas da advocacia, configurando ofensa à honra funcional e pessoal da Autoridade Policial, além da prática de ilícito penal. Diante da gravidade dos fatos, além das medidas necessárias à devida responsabilização criminal, o caso será encaminhado ao Departamento Jurídico da ADEPOL-MS para a adoção das medidas cíveis cabíveis, inclusive análise de pertinência de propositura de ação indenizatória por danos morais, bem como à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul, para apuração e aplicação das medidas disciplinares pertinentes. A ADEPOL-MS reafirma que permanece vigilante e atuante na defesa intransigente das prerrogativas, da honra e da dignidade de seus associados, não admitindo, sob qualquer hipótese, ataques pessoais, institucionais ou tentativas de desmoralização da carreira de Delegado de Polícia. Nenhum de nós está sozinho.
ADEPOL-MS
Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul
