09/01/2023
Passando por fases de implantação e adaptação desde 2018, o Governo Federal passa a fiscalizar e aplicar multas para quem não está cumprindo as exigências dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) dentro do eSocial em janeiro de 2023. O sistema centraliza os dados trabalhistas, tributários e previdenciários dos empregados e empregadores.
Os eventos de SST que precisam ser registrados até 31 de dezembro deste ano englobam Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Condições Ambientais de Trabalho.
De acordo com Reylon Feijó, engenheiro de Segurança no Trabalho e sócio da Soma - Segurança do Trabalho, o eSocial simplifica e desburocratiza o registro de informações para o empregador, além de tornar as empresas mais competitivas. Isso porque além da facilitação, a fiscalização também se torna igual para todos.
“Agora, tudo está em um único ambiente, que é consultado pela Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério e Justiça do Trabalho, INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] e outros que necessitam das informações das empresas. Um exemplo claro, se dá na Comunicação de Acidente do Trabalho. O empregador emitia todo o documento e enviava para o INSS. Caso houvesse algum preenchimento errado, demoraria semanas e várias idas ao órgão para retificar a informação. Hoje com o eSocial, é possível retificar com um clique”, explica o engenheiro.
