06/09/2025
🍄 "Nota-se que o corpo dos cogumelos mágicos não consta da "Lista de plantas e fungos proscritos que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas" — diferente do que ocorre, por exemplo, com a Cannabis sativa L (maconha) e a Papaver somniferum L (papoula).
Apenas sua substância, a psilocibina, quando extraída e disponibilizada para uso, está na Lista F2, de
"substâncias de uso proscrito" - "psicotrópicas". "
'''Com efeito, as substâncias DMT, psilocibina e mescalina não podem ser comercializadas diretamente no Brasil, entretanto, salienta-se que, por sua vez, as mercadorias indicadas nos autos como vendidas pelo site [...] não são proibidas no país, mesmo que contenham as referidas substâncias, como é o caso, por exemplo, do Psilocybe Cubensis, cogumelo comercializado pela empresa.
Nesse sentido, sem evidências da comercialização das substâncias proibidas de forma isolada, e, não tendo sido apresentadas outras informações que indiquem a existência de suposto delito, não há que se falar no cometimento de crime."
"Já a respeito do potencial lesivo da conduta (tipicidade material), inexiste indicativo de que o cogumelo gere efeitos deletérios à saúde. Sobre dados de intoxicações, a própria Anvisa informa que "não há notificações psilocibina, psilocina e psilocibe nos bancos de dados utilizados pela Gerência de Farmacovigilância — GFARM"."
"A simples existência de psilocibina no corpo do cogumelo não o torna matéria-prima para produzir dr**as, diferente do que ocorre com outros materiais utilizados em sínteses reações e separações químicas.
Como dito, a psilocibina contida no fungo sequer pode ser extraída de forma natural, senão por processos farmacêuticos e métodos científicos complexos, indisponíveis ao comerciante."
Artigo completo no Link: https://www.conjur.com.br/2024-out-10/a-atipicidade-dos-cogumelos-magicos/
