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O modelo de gerenciamento de riscos ocupacionais consolidado pela NR-1 exige que a identif**ação, avaliação e controle d...
22/01/2026

O modelo de gerenciamento de riscos ocupacionais consolidado pela NR-1 exige que a identif**ação, avaliação e controle dos riscos decorrentes do trabalho sejam contínuos, documentados e integrados à dinâmica organizacional.

Não se trata mais de atender a exigências formais ou produzir documentos para fins exclusivamente fiscalizatórios, mas de demonstrar a existência de um sistema estruturado de tomada de decisão, com critérios técnicos claros, registros auditáveis e revisão periódica das medidas adotadas.

Esse novo desenho normativo impõe às empresas o dever de comprovar que os riscos são conhecidos, avaliados e efetivamente gerenciados, e não apenas declarados.

Nós ajudamos a sua empresa com tudo isso!
Menos burocracia, mais agilidade.

Contate conosco para entender mais
📲(49) 2019-0022

20/01/2026

Advocacia eficiente.
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A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a um tra...
12/12/2025

A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a um trabalhador demitido logo após atuar como testemunha em processo trabalhista movido por um colega.

➡️ O que aconteceu?
No mesmo dia em que prestou depoimento, o empregado recebeu áudios do gestor informando que seus acessos seriam bloqueados e que o crachá e o computador seriam recolhidos.
A dispensa ocorreu a pedido da tomadora de serviços, exclusivamente porque ele testemunhou contra a empresa.

➡️ Provas consideradas
Embora mensagens eletrônicas, por si só, sejam apenas início de prova, no caso concreto a Justiça confirmou que:
• houve uma reunião formal na empresa informando a razão da dispensa;
• uma testemunha confirmou que a demissão ocorreu por ter sido testemunha em ação de ex-colega.

➡️ Entendimento do Tribunal
A relatora, desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, destacou que ficou robustamente demonstrado que a demissão foi uma represália direta ao depoimento prestado.
O colegiado classificou a conduta como:
✔️ abusiva,
✔️ antijurídica,
✔️ violadora dos direitos da personalidade.

➡️ Indenização
O valor de R$ 15 mil foi mantido com base:
• na gravidade do dano,
• na conduta do empregador,
• na sua capacidade financeira,
• e nos parâmetros do art. 223-G da CLT.

🟣 Decisão reforça que o trabalhador não pode sofrer retaliação por exercer um direito constitucional: colaborar com a Justiça.

👉🏼👉🏼Arrasta para o lado 👉🏼👉🏼 e veja se você se encaixa para encaminhar o benefício!📲49 98836-3663Dr. Gustavo Roncaglio
08/12/2025

👉🏼👉🏼Arrasta para o lado 👉🏼👉🏼 e veja se você se encaixa para encaminhar o benefício!

📲49 98836-3663
Dr. Gustavo Roncaglio

Arrasta para o lado 👉🏼👉🏼👉🏼👉🏼 e veja se você se encaixa em algum desses casos!Contate para mais informações!49 98836-3663...
08/12/2025

Arrasta para o lado 👉🏼👉🏼👉🏼👉🏼 e veja se você se encaixa em algum desses casos!

Contate para mais informações!
49 98836-3663

Advogado especializado Dr. Gustavo Roncaglio

A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a um tra...
05/12/2025

A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a um trabalhador demitido logo após atuar como testemunha em processo trabalhista movido por um colega.

➡️ O que aconteceu?
No mesmo dia em que prestou depoimento, o empregado recebeu áudios do gestor informando que seus acessos seriam bloqueados e que o crachá e o computador seriam recolhidos.
A dispensa ocorreu a pedido da tomadora de serviços, exclusivamente porque ele testemunhou contra a empresa.

➡️ Provas consideradas
Embora mensagens eletrônicas, por si só, sejam apenas início de prova, no caso concreto a Justiça confirmou que:
• houve uma reunião formal na empresa informando a razão da dispensa;
• uma testemunha confirmou que a demissão ocorreu por ter sido testemunha em ação de ex-colega.

➡️ Entendimento do Tribunal
A relatora, desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, destacou que ficou robustamente demonstrado que a demissão foi uma represália direta ao depoimento prestado.
O colegiado classificou a conduta como:
✔️ abusiva,
✔️ antijurídica,
✔️ violadora dos direitos da personalidade.

➡️ Indenização
O valor de R$ 15 mil foi mantido com base:
• na gravidade do dano,
• na conduta do empregador,
• na sua capacidade financeira,
• e nos parâmetros do art. 223-G da CLT.

👉🏼Decisão reforça que o trabalhador não pode sofrer retaliação por exercer um direito constitucional: colaborar com a Justiça.

⚖️ Conheça Seus Direitos: Indenização por Doença Ocupacional ou Acidente de Trabalho! 🩹Você sabia que, se for vítima de ...
05/12/2025

⚖️ Conheça Seus Direitos: Indenização por Doença Ocupacional ou Acidente de Trabalho! 🩹
Você sabia que, se for vítima de uma doença ocupacional ou sofrer um acidente de trabalho, pode ter direito a uma indenização signif**ativa?

Em muitos casos, a Justiça do Trabalho reconhece o direito do trabalhador de receber uma indenização que pode chegar a 12 vezes o valor do seu último salário como forma de compensação pelos danos sofridos.

Isso ocorre quando f**a comprovada a culpa ou dolo da empresa no evento que causou o seu prejuízo à saúde ou integridade física.

Atenção: Se você está passando por essa situação, é fundamental buscar o amparo legal para garantir seus direitos! Não deixe de lutar pela compensação justa que você merece.

⚠️ A saúde e a segurança do trabalhador são responsabilidade da empresa!

Busque orientação especializada! Um advogado especialista em Direito do Trabalho poderá analisar seu caso e buscar a indenização de 12 salários ou outros direitos que lhe cabem.

Contate com a gente para mais informações!

02/12/2025

Advocacia moderna é sinônimo de agilidade e presença, independentemente da distância.

Neste atendimento, conectamos nosso escritório a um cliente situado em outra região do país. A tela não cria distanciamento; pelo contrário, ela viabiliza soluções rápidas e um acompanhamento processual minucioso.

Mantemos a pessoalidade e o rigor técnico, oferecendo suporte jurídico completo sem que o cliente precise se deslocar. A proximidade se constrói através da transparência e da dedicação ao caso.

📄 Dúvidas sobre o seu caso? O link para contato direto com nossa equipe está na Bio.

24/11/2025

⚖️ Estabilidade Reconhecida Mesmo Após a Demissão
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma cooperativa agroindustrial a pagar indenização a um operador de máquinas. O motivo? Sua doença profissional foi reconhecida somente após a rescisão do contrato.
O Caso 🎯
* Um empregado (1995-2022) desenvolveu lesões na coluna e ombros devido às condições de trabalho e foi demitido.
* A cooperativa alegou que ele não tinha direito à estabilidade por não ter havido afastamento pelo INSS antes da dispensa.
* O TST (Ministra Delaíde Miranda Arantes) reformou a decisão.
O Ponto Principal da Decisão ✅
O TST reconheceu que:
* Uma vez comprovada a relação entre a doença e o trabalho (doença ocupacional), o trabalhador tem direito à estabilidade provisória.
* Esse direito existe independentemente de ter havido afastamento previdenciário (INSS) ou recebimento de auxílio-acidente.
* A Súmula 378 do TST excepciona os casos em que a doença é constatada somente após a rescisão.
👉 O operador receberá indenização substitutiva referente ao período de estabilidade a que teria direito (12 meses).
Isso reforça que a proteção ao trabalhador doente não depende de formalidades previdenciárias prévias se a doença laboral for comprovada!
Fonte: TST e conjur.com.br
Créditos da Imagem: Freepik
Para mais informações e assessoria jurídica, entre em contato com a Colab Casa do Advogado Ltda:
📞 (49) 2019-0022
📍 Rua Luiz Delfino, nº 240, Centro, Concórdia-SC.

Uma parceria que dá certo! ⚖️✨A união dos advogados Dra. Kellyn Bottega e Dr. Matheus Mattiello é guiada por valores de ...
02/10/2025

Uma parceria que dá certo! ⚖️✨
A união dos advogados Dra. Kellyn Bottega e Dr. Matheus Mattiello é guiada por valores de transparência, empatia, cortesia e inclusão.
Uma jornada de colaboração e crescimento!

Shayane Piccoli é formada em Direito pela Anhanguera de Passo Fundo/RS, Pós-Graduada em Direito Administrativo, Direito ...
10/06/2025

Shayane Piccoli é formada em Direito pela Anhanguera de Passo Fundo/RS, Pós-Graduada em Direito Administrativo, Direito Médico e Compliance, além de atuar como Advogada do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Anhanguera de Concórdia/SC.

Com mais de uma década de experiência, compreende a dedicação e a importância de quem serve à população, tendo como pauta principal de seu trabalho o compromisso com a defesa do servidor público que se encontra em uma situação de vulnerabilidade ou injustiça.

Sua atuação em Direito Administrativo também se estende à assessoria de fornecedores em licitações e contratos com municípios. Oferecendo suporte completo para garantir a segurança jurídica e a competitividade de seus clientes.

Além disso, compreendendo os desafios da prática médica, atua na proteção jurídica dos profissionais da saúde. Seu trabalho é garantir que médicos e clínicas possam se dedicar ao cuidado de vidas, com a certeza de estarem amparados legalmente e com suas reputações protegidas.

Pela habilidade na conciliação de conflitos e a busca por soluções de maneira extrajudicial, simplif**a e agiliza a vida de seus clientes, com uma atuação pautada pela ética, pelo atendimento humanizado e pela defesa intransigente de direitos.

Nosso escritório se fortalece com a chegada de um novo especialista em Direito Previdenciário, doutor Gustavo Roncaglio....
22/05/2025

Nosso escritório se fortalece com a chegada de um novo especialista em Direito Previdenciário, doutor Gustavo Roncaglio.
Formado em Direito pela UNC – Concórdia, nosso novo integrante atua há mais de 6 anos com dedicação exclusiva ao Direito Previdenciário. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a justiça social e a defesa dos direitos dos segurados do INSS, tanto trabalhadores urbanos quanto rurais.

Especialista na área, ele chega ao nosso time com uma atuação pautada pela ética, pelo atendimento humanizado e pela busca incansável pela garantia de direitos.

Seja muito bem-vindo! Estamos felizes em contar com sua experiência e propósito na nossa missão de transformar vidas através do Direito. 💼🤝

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