11/11/2025
Boa notícia para a inclusão!
Foi sancionada a Lei nº 15.249/2025, que amplia a acessibilidade em espaços públicos para pessoas com dificuldades de comunicação.
➡️ O que muda com essa lei?
Ambientes como praças, parques, museus, escolas, unidades de saúde e repartições públicas deverão instalar sistemas de comunicação de baixa tecnologia — como placas e painéis com pictogramas — para facilitar o diálogo e a interação de quem tem necessidades complexas de comunicação.
A lei altera a Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) para incorporar esse direito à comunicação alternativa.
A implementação será gradual, conforme orçamento de cada ente federativo, mas trata-se de um passo concreto para que todas as pessoas – incluindo aquelas com autismo, paralisia cerebral, deficiência intelectual ou outras que enfrentam barreiras de comunicação – possam ser ouvidas, compreendidas e incluídas.