02/12/2025
Já está em vigor a Lei nº 15.249/2025, que obriga a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em locais públicos e abertos ao público.
A medida amplia a acessibilidade para pessoas com dificuldades de comunicação, garantindo autonomia, inclusão e cidadania.
A nova legislação determina que pranchas, placas e pictogramas sejam instalados em:
🏫 Escolas
🏥 Unidades de saúde
🌳 Praças
🏛️ Museus e repartições públicas
Esses recursos visuais de baixa tecnologia irão representar palavras e ações, auxiliando pessoas com autismo, paralisia cerebral, deficiência intelectual ou outras condições de comunicação a se expressarem e acessarem serviços públicos com mais independência.
A lei também prevê capacitação de profissionais de saúde e educação e exige que os materiais sejam resistentes e adaptados a cada contexto.
Como destacou o senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta no Senado:
“É uma iniciativa que dá voz a quem muitas vezes não consegue ser ouvido e reafirma o compromisso com a inclusão, a dignidade e a cidadania.”
Um passo importante para a construção de uma sociedade onde todas as pessoas podem se comunicar — mesmo sem usar palavras.
Fonte: Senado Federal
