12/07/2023
LEI BERENICE PIANA, 12764/2012 💙
Infelizmente por muito tempo o AUTISMO esteve em uma condição que não era alcançada pela legislação, o que dificultou é muito a busca por direitos importantes! Tecnicamente os autistas não eram considerados pessoas com deficiência para os termos legais.
Para suprir essa lacuna, e ter acesso a mais direitos, autistas e seus familiares com grande esforço e luta, conquistaram a chamada LEI BERENICE PIANA.
Essa lei prevê que a legislação de pessoas com deficiência seja aplicada a pessoas com TEA!
INFORMAÇÃO É PODER! Compartilhe esse post para que mais pessoas tenham acesso a essa informação e não deixem que os direitos básicos sejam negados! 💙
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