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Rhayssa Matos

▪️Direito Médico e da Saúde
▪️Atendimento em todo Brasil

13/09/2023

É direito do paciente ser consultado pelo médico particular, da sua confiança, não podendo o plano de saúde negar quaisquer procedimentos prescritos por este profissional não pertencente à rede própria.

A restrição deste direito é considerada abusiva.

06/09/2023

Em qualquer situação de urgência ou emergência o paciente tem direito de atendimento integral em 24 horas após a assinatura do contrato.

Infelizmente, é comum o plano de saúde negar o atendimento alegando que o paciente não cumpriu o prazo de carência. No entanto, esta prática é ilícita e pode ser revertida judicialmente por meio de uma liminar.

Fique atento aos seus direitos.

26/08/2023

Aos pais que estão diante de uma negativa do plano de saúde para o fornecimento da SOMATROPINA ao seu filho, saibam que esta situação pode ser revertida judicialmente.

A operadora não pode recusar o custeio do tratamento indicado pelo médico do paciente. Portanto, se o seu filho precisa do hormônio do crescimento, o plano de saúde deve cobrir.

Não aceite o “não" do plano de saúde e não espere! Lembrando que esta medicação, para ter eficácia, precisa ser aplicada no tempo correto, determinado pelo médico.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato.

25/08/2023

Sim. Se o médico recomendou a cirurgia pela via robótica, o plano de saúde não pode negar.

Quem define o tipo de cirurgia que o paciente precisa é o médico, não sendo legítima a interferência da operadora na técnica de realização do tratamento a ser dispensado ao beneficiário.

Não pode o plano de saúde limitar a terapêutica a ser prescrita, por profissional habilitado, ao paciente, a fim de garantir a sua saúde ou a sua vida. Se o médico indicar, expressamente, a necessidade do procedimento pela técnica robótica, como melhor opção para êxito na cirurgia, não cabe ao plano questionar a escolha.

Procure um advogado especialista para te orientar diante de uma negativa.

21/08/2023

Os exames genéticos auxiliam na identificação do risco de desenvolvimento de algumas doenças hereditárias, na identificação de doenças raras e, também, no tratamento daquelas já identificadas.
Com o avanço da tecnologia na medicina, os pacientes diagnosticados com doenças raras poderão ter uma melhora expressiva na qualidade de vida.
No entanto, muitas pessoas não sabem que o plano de saúde tem o dever de cobrir estes exames, quando devidamente indicados pelo médico, de modo que a negativa é indevida.
Informação salva vidas. Exija o seu direito junto ao plano de saúde!

11/08/2023

Você precisa fazer uma cirurgia e o seu plano de saúde informou que a internação terá cobertura por, no máximo, 10 dias, em razão de cláusula contratual.

NÃO PODE! Esta conduta da operadora é abusiva. Não pode haver limitação de internação, de modo que, qualquer cláusula no contrato neste sentido, que limite o tempo de permanência no hospital é nula.

Salva para não esquecer!

09/08/2023

O Home Care é uma internação domiciliar, uma substituição da internação hospitalar. O paciente deixa o hospital para continuar o tratamento em casa.
Muitas vezes, o plano de saúde até libera o tratamento, mas limita o fornecimento, uma vez que acaba excluindo, por exemplo, a fonoaudiologia.
Acontece que o paciente tem direito a todos os tratamentos que receberia no hospital, inclusive, fonoaudiologia, desde que indicado pelo médico de confiança, atestando, em laudo, a justificativa do home care e também, a necessidade da fonoaudiologia e todos os demais tratamentos. Quem determina o melhor tratamento ao paciente é o médico, e não a operadora.
Vale lembrar que, qualquer médico pode elaborar o relatório, seja credenciado ou particular.
Então, se você possui indicação médica e o seu plano de saúde tem cobertura hospitalar, não aceite a negativa ou a limitação do tratamento.
Pela via judicial, com um pedido liminar, é possível obter uma determinação do juiz, a fim de que a operadora forneça o home care completo ao beneficiário, conforme o relatório médico.

Informação salva vidas. Envie para alguém que precisa saber.

31/07/2023

Sim. Embora muitas empresas não informem isto ao empregado, existe a possibilidade de manutenção do plano de saúde após o desligamento.

Para tanto, é necessário observar os seguintes requisitos:

- Este direito vale apenas para demissão sem justa causa;
- O empregado deve ter contribuído com o pagamento da mensalidade;
- Ao optar pela permanência, o trabalhador passa a pagar integralmente o plano de saúde;
- O período de permanência é determinado, equivalente a um terço do tempo contribuído com a mensalidade, sendo, o mínimo de 6 meses e, máximo de 2 anos;
- Após o término do período de manutenção no plano, é assegurado o direito à portabilidade, ficando o beneficiário dispensado do cumprimento de novos prazos de carência.

Salva para não esquecer!

14/07/2023

O plano de saúde tem obrigação de cobrir medicamento de alto custo e a negativa é indevida.
Havendo prescrição médica a cobertura se torna necessária como meio apto a proporcionar a melhora do paciente.
Quem decide o melhor tratamento é o médico, e não o plano.
Não aceite o “não” da operadora.

29/06/2023

Muitos acreditam que o plano de saúde deve cobrir apenas os tratamentos, procedimentos ou medicamentos listados no Rol da ANS.
No entanto, trata-se apenas de uma referência que garante um mínimo de cobertura ao beneficiário.
Se existe prescrição médica e a justificativa para determinado tratamento, o plano de saúde tem obrigação de fornecer, ainda que não esteja nesta lista.
Exija os seus direitos!

16/06/2023

Sim! É possível!

O plano de saúde pode cancelar o contrato do beneficiário que está inadimplente por mais de 60 dias.

No entanto, a operadora é obrigada a notificar pessoalmente o beneficiário até o 50º dia de inadimplência, para que possa regularizar a pendência.

Muitas vezes, o atraso do pagamento da mensalidade não ocorre por má-fé, mas sim, por alguma dificuldade financeira naquele momento específico ou, até mesmo, por um esquecimento.

Então, se o plano não cumpre com este requisito de envio da notificação, é possível, por meio de uma ação judicial, requerer a manutenção do plano.

Gostou de saber? Já salva para não esquecer!

13/06/2023

Muitos pais de autistas fazem empréstimos para auxiliar nas despesas com as terapias do seu filho. No entanto, existe outro caminho, que é o saque do FGTS.
O judiciário está autorizando os trabalhadores que possuem dependentes com autismo a sacar o saldo do FGTS junto à Caixa Econômica Federal, justamente com o objetivo de ajudar nas despesas com o tratamento necessário.
Normalmente, esta ação é rápida e o saque é autorizado por meio de uma liminar.
Já sabia disso? Envie para alguém que precisa desta informação.

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