28/01/2026
A fiscalização em Saúde e Segurança do Trabalho será intensificada em 2026.
A portaria interministerial MPS/MF nº 13/2026 reforça o controle sobre a correta elaboração e manutenção do LTCAT e PPP, com aplicação de multas significativas em caso de irregularidades.
- LTCAT desatualizado ou inconsistente.
- PPP com erros ou não fornecido ao trabalhador.
- informações previdenciárias incorretas.
👉 Manter a documentação em conformidade é essencial para evitar penalidades e passivos trabalhistas e previdenciários.
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