07/07/2024
Criação do SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS!
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Precisamos de 20 mil apoios para que a proposta seja debatida pelos senadores!
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SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS
A complexidade que envolve a prevenção e o combate aos incêndios florestais, somados à magnitude dos impactos ambientais, prejuízos econômicos e sociais causados ao país, são suficientes para justif**ar a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Esse Sistema demandaria a atualização da legislação, a criação de fundo financeiro específico, e um plano construído com a participação dos diferentes setores da sociedade. A implementação do Sistema também nas esferas estadual e municipal permitirá a capilaridade das ações em todos locais onde existem riscos de ocorrência desses sinistros.
O Plano Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais seria o “guarda chuva” dos planos estaduais, e cada plano estadual por sua vez seria o “guarda chuva” dos planos de seus Municípios onde esses eventos ocorrem, formando assim um sistema nacional. Dentro do possível, os planos devem ser construídos e geridos coletivamente com técnicos e representantes de organizações da sociedade, que formariam o Conselho de Gestão. O Plano Nacional deve definir, unif**ar e sistematizar conceitos e informações técnicas básicas, incluir os objetivos gerais e específicos, sistematizar, organizar e dar o norte do que se deve fazer para se atingir os objetivos.
Caberia a União organizar e ofertar aos entes da Federação as informações e serviços necessários para que cada um possa agir concretamente na prevenção e combate eficiente dos incêndios florestais. Como já faz o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que monitora por satélite os focos de incêndios em todo território, possibilitando que órgãos públicos e entidades da sociedade possam monitorar os eventos em todo território.
O Sistema Nacional deve prever:
1. A organização de uma Brigada Nacional de Bombeiros Florestais altamente qualif**ada, equipada e ágil para entrar em ação em qualquer região e a qualquer momento em que se fizer necessário, em sinistros em que as brigadas locais e regionais não tenham domínio da situação.
2. A implantação de um Programa Nacional de Estradas Parques, com objetivo de transformar as estradas das regiões vulneráveis em estradas parques, com as margens das rodovias ocupadas por atividades agro florestais, frutícolas, paisagísticas e viveiristas de interesses econômicos para empreendedores e grupos comunitários. Assim teremos nas margens das estradadas automaticamente a vigilância, cuidados de prevenção e serviços de combate aos incêndios.
3. A fundação da Escola Nacional Superior de Bombeiros Florestais com objetivo de liderar a formação de recursos humanos e da base do conhecimento necessário para o Brasil se capacitar e se tornar eficiente no controle dos incêndios florestais.
4. A implantação de um Programa Nacional de Educação Ambiental para capacitar e convencer a sociedade da gravidade e da necessidade da sociedade se unir na prevenção e combate dos dos incêndios florestais.
A Brigada Nacional poderia ser constituída como uma das Brigadas do Exército Brasileiro, recebendo jovens para exercício do serviço social/ambiental como nova modalidade do serviço militar. Seguindo a lógica dos militares, esses jovens receberiam treinamento e estudos para cumprir o serviço, e poder seguir neste novo segmento da carreira militar. Cada região sujeita a incêndios poderia ser candidata a sediar um batalhão de Bombeiros Florestais, que coordenariam e comandariam as ações das brigadas locais.
A ação preventiva deve permear toda a sociedade local através da educação ambiental e as áreas de risco devem ser monitoradas e dotadas de equipamentos e recursos humanos capazes de ação imediata. A ação profilática é a mais eficiente para combater os incêndios florestais. Ela acontece através do combate rápido, logo no início do sinistro. Esta ação rápida só será viável com a organização e funcionamento eficiente de uma rede de brigadas de prevenção e combate a incêndios florestais nos bairros e vizinhanças do município onde se localizam as áreas de risco.
As brigadas locais devem ser capacitadas por treinamentos, e dotadas de veículos, equipamentos e insumos necessários para monitoramento das áreas de risco e ataque rápido aos focos de incêndios logo quando iniciam. O Conselho Gestor Municipal deve suprir e administrar as demandas materiais e humanas dessas brigadas "capilares", profissionalizando uma equipe básica de coordenação, incluindo um técnico hábil em mobilização, animação e capacitação comunitária, já que todo o programa deve ser baseado principalmente na adesão voluntária e esforço das pessoas e comunidades.
As brigadas locais de caráter permanente, podem atuar na organização e manutenção de viveiros de plantas frutíferas e espécies nobres da flora regional, orientando a implantação de projetos extrativistas, agro florestais e apícolas nos entornos das áreas de risco, tendo como protagonistas jovens moradores e proprietários das terras.
O êxito econômico desses projetos exigem o banimento do fogo, e na medida que eles beneficiam propriedades e moradores do entorno das áreas de risco, automaticamente teremos a participação positiva desta comunidade no objetivo de prevenir e combater os incêndios. O Conselho gestor Municipal deve fomentar e fortalecer esses projetos como parte da estratégia para engajamento social na meta de prevenir e diminuir os incêndios em seu território. Outra ferramenta interessante para estimular e garantir a adesão e o funcionamento permanente das brigadas locais é a oferta de bolsas para adolescentes e jovens que queiram atuar como voluntários.
A tarefa das Brigadas Locais para diminuir os incêndios florestais deve ser permanente. Nas chuvas, seus integrantes estarão no campo para educar, orientar e contribuir na implantação de projetos agro florestais, e na estação seca estarão monitorando, fiscalizando, reprimindo a piromania e combatendo precocemente os focos de incêndios. Entre o final da estação chuvosa e início da estação seca, esta equipe poderá se dedicar a construção e renovação de aceiros e estradas nos entornos e interior das áreas de risco. Os aceiros bem planejados são barreiras efetivas e primordiais na prevenção e combate aos incêndios florestais, da mesma forma que as estradas em torno e no interior das áreas de risco também funcionam como aceiros e possibilitam o acesso rápido aos focos iniciais dos incêndios.
A diminuição do número de focos de incêndios e consequente diminuição das áreas florestais impactadas é missão extremamente difícil e não pode f**ar a mercê de improvisos e amadorismos. Governos e sociedade precisam entender a gravidade da situação, apoiar e viabilizar ações amplas para a proteção do patrimônio natural brasileiro. A transformação cultural da sociedade exige esforço permanente para garantir o engajamento social, o respeito e a proteção da natureza necessária para a sobrevivência da humanidade.
Eng. Agr. Valdo França – consultor.valdo@gmail.com – 61 996480205
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