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A ação revisional de financiamento de imóvel é uma ação judicial que visa reduzir a prestação de um financiamento mobili...
19/04/2023

A ação revisional de financiamento de imóvel é uma ação judicial que visa reduzir a prestação de um financiamento mobiliário para o consumidor. O objetivo da ação é combater a cobrança de juros abusivos ou anatocismo por parte das financeiras e bancos, havendo possibilidade até de quitação.

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Com a Ação de Revisional, além de diminuir os valores das parcelas e diminuição do valor total, buscamos receber valores...
12/04/2023

Com a Ação de Revisional, além de diminuir os valores das parcelas e diminuição do valor total, buscamos receber valores pagos indevidamente; Impedir que o bem seja objeto de busca e apreensão por impossibilidade no pagamento das parcelas; Evitar o registro ou retirar a negativação do nome e CPF do consumidor em órgãos de proteção ao crédito como: SERASA, SCPC etc.

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Todos os trabalhadores brasileiros que, a partir de 1999, exerciam atividade com carteira assinada e tenha saldo no FGTS...
11/04/2023

Todos os trabalhadores brasileiros que, a partir de 1999, exerciam atividade com carteira assinada e tenha saldo no FGTS podem ajuizar ação de revisão, o que vale também para quem já sacou parte ou a totalidade do saldo da conta.

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O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias contados do último dia do contrato de trabalho, conforme reda...
30/03/2023

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias contados do último dia do contrato de trabalho, conforme redação do art. 477, § 6º da CLT.

Caso o empregador não pague as quantias no prazo estabelecido pela legislação, deve ao empregado uma multa correspondente ao valor de um salário-base.

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Qualquer tipo de prisão, como preventiva e temporária, deve ser fundamentada a sua aplicação, pois devemos lembrar que a...
23/03/2023

Qualquer tipo de prisão, como preventiva e temporária, deve ser fundamentada a sua aplicação, pois devemos lembrar que a restrição de liberdade deve ser a exceção e necessária ao ponto de não poder ser substituída por alguma medida cautelar.

Quando há prisão em flagrante, a presença de um advogado é fundamental. É ele que irá conversar e explicar ao conduzido ...
21/02/2023

Quando há prisão em flagrante, a presença de um advogado é fundamental. É ele que irá conversar e explicar ao conduzido as consequências e instruções para o interrogatório. Durante todo o processo de flagrante, ele também ficará atento à legalidade do que está acontecendo, buscando contraprovas e testemunhas. 🔓

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Foi emitida uma norma pelo INSS no último dia 13 que estabelece a obrigatoriedade de contratação de empréstimos consigna...
16/02/2023

Foi emitida uma norma pelo INSS no último dia 13 que estabelece a obrigatoriedade de contratação de empréstimos consignados somente por meio da biometria do beneficiário.👍🏾

O objetivo desta medida é reduzir drasticamente o número de fraudes na contratação de empréstimos consignados.🔐

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Sabia que pacientes com Autismo, TDAH e Epilepsia possuem direito de benefício previdenciário? Esses pacientes possuem o...
14/02/2023

Sabia que pacientes com Autismo, TDAH e Epilepsia possuem direito de benefício previdenciário?

Esses pacientes possuem o direito ao BPC(benefício de prestação continuada).
Com esse benefício será uma grande ajuda para todas as necessidades do paciente.

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Intimações devem sempre ser recebidas com muita cautela e atenção, e quando essas tem origem na delegacia, deve ser redo...
10/02/2023

Intimações devem sempre ser recebidas com muita cautela e atenção, e quando essas tem origem na delegacia, deve ser redobrada.
Comparecer em uma delegacia sem o acompanhamento de um advogado, pode resultar em grandes problemas ou até mesmo mal entendidos, independente se você tem culpa ou dolo de algo.
O Advogado vai garantir que todos os seus direitos serão resguardados e evitar em muitas vezes e em último caso, uma prisão.

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Intimações devem sempre ser recebidas vom muita cautela e atenção, e quando essas tem origem na delegacia, deve ser redo...
10/02/2023

Intimações devem sempre ser recebidas vom muita cautela e atenção, e quando essas tem origem na delegacia, deve ser redobrado.
Comparecer em uma delegacia sem o acompanhamento de um advogado, por resultar em grandes problemas ou até mesmo mal entendidos, independente se você tem culpa ou dolo de algo.
O Advogado vai garantir que todos os seus direitos serão resguardados e evitar em muitas vezes e em último caso, uma prisão.

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Caiu no golpe do PIX?O PIX é um dos grandes avanços quando o assunto é pagamento ou qualquer tipo de transferência, mas ...
08/02/2023

Caiu no golpe do PIX?
O PIX é um dos grandes avanços quando o assunto é pagamento ou qualquer tipo de transferência, mas facilidade traz também grande problemas com golpes e fraudes.
Existem forma de recuperação desses valores, necessitando de um acompanhamento técnico.

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Já posso me APOSENTAR? De que preciso para conseguir meu benefício?O benefício da aposentadoria, como demais  benefícios...
07/02/2023

Já posso me APOSENTAR?
De que preciso para conseguir meu benefício?
O benefício da aposentadoria, como demais benefícios previdenciários, necessitam de requesitos e qualificações como tempo de contribuição, carência e necessidades. Tire suas dívidas conosco! ⚖️

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