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Feliz Ano Novo!! °🥂⋆.ೃ🍾࿔*:･
01/01/2026

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A Justiça do Estado do Ceará absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável ao reconhecer que não é possível condena...
31/12/2025

A Justiça do Estado do Ceará absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável ao reconhecer que não é possível condenar alguém apenas com base no inquérito policial, sem provas firmes produzidas em juízo.

A advogada Cristielle Medeiros (.cristiellemedeiros) atuou na defesa técnica do acusado, demonstrando que os elementos colhidos na fase investigativa não se confirmaram durante a instrução processual e eram insuficientes para sustentar uma condenação.

Durante a instrução, testemunha ouvida em juízo afirmou que mentiu na fase do inquérito policial, o que evidenciou a fragilidade da acusação. Diante das contradições e da ausência de provas consistentes, o magistrado aplicou o princípio do in dubio pro reo, absolvendo o réu com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Na análise do caso, a advogada destacou que há pessoas condenadas apenas com base no inquérito, sem que as provas resistam ao contraditório. Segundo ela, uma defesa técnica qualificada pode ser decisiva para evitar injustiças graves.

O processo reforça a seriedade de acusações dessa natureza. Declarações falsas feitas na fase investigativa podem gerar consequências irreversíveis, inclusive o risco de responsabilização por denunciação caluniosa, além de profundos prejuízos pessoais e sociais.

A decisão reafirma que o processo penal deve ser guiado por provas sólidas, respeito ao devido processo legal e responsabilidade na formulação de acusações. Porque absolver, quando não há prova, também é fazer justiça.

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Candidatos eliminados na fase de avaliação psicológica do Concurso da Polícia Civil do Ceará e Policia Militar do Ceará ...
31/12/2025

Candidatos eliminados na fase de avaliação psicológica do Concurso da Polícia Civil do Ceará e Policia Militar do Ceará ingressaram com recurso administrativo após receberem laudos padronizados, sem explicação individualizada dos motivos da inaptidão.

O advogado Bruno Moura (.advv), especialista em Concursos Públicos, aponta que as avaliações apresentaram termos genéricos e ausência de critérios objetivos, o que impede o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa por parte dos candidatos.

Segundo a defesa, também foram questionadas inconsistências no procedimento, como ausência de detalhamento técnico dos resultados, falta de parâmetros psicométricos claros e decisões baseadas apenas em expressões vagas, sem ligação direta com os te**es realizados.

Os recursos buscam:
✔ anulação do exame psicológico
ou, alternativamente,
✔ realização de nova avaliação com critérios objetivos e banca distinta

Casos como esse demonstram a importância de atenção às regras do edital e à motivação adequada de todos os atos administrativos em concursos públicos.

Se você foi eliminado em psicotécnico ou teve problema em concurso público, procure orientação jurídica especializada.

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E que pague os honorários tudo certinho! 🤣⚖💰
31/12/2025

E que pague os honorários tudo certinho! 🤣⚖💰

Um advogado “sincerão” chamou atenção nas redes depois de responder, sem rodeios, perguntas sobre a realidade da advocac...
31/12/2025

Um advogado “sincerão” chamou atenção nas redes depois de responder, sem rodeios, perguntas sobre a realidade da advocacia no Brasil. Em poucos segundos de entrevista, Jânio Queiroz () falou o que muitos pensam e poucos têm coragem de dizer.

Durante a conversa, ele contou que a rotina do advogado autônomo oscila entre meses de ganhos altos e outros em que é preciso pagar para trabalhar. Mas foi ao falar sobre “vocação” que a fala viralizou. Segundo Jânio, a advocacia não está saturada: o que existe é muita gente com carteira da OAB e pouca gente realmente disposta a viver a profissão por completo.

Para ele, ser advogado não é meio termo: ou é, ou não é. Não se trata apenas de título, mas de entrega, responsabilidade e maturidade para lidar com frustrações. Ele também deixou um recado direto para os iniciantes “cheios de razão”: quem não aprende pela humildade, aprende pela dor que a própria prática impõe.

As declarações dividiram opiniões e reacenderam um debate antigo: falta vaga no mercado… ou falta vocação?

👉 E você, concorda com ele?

Mais de 46 mil presos receberam o benefício da saidinha de Natal em 2025 e deixaram os presídios para passar o fim de an...
31/12/2025

Mais de 46 mil presos receberam o benefício da saidinha de Natal em 2025 e deixaram os presídios para passar o fim de ano em liberdade. O número representa 6,5% dos cerca de 701 mil presos em cadeias pelo país, seja em regime fechado, semiaberto ou aberto.

Ao considerar presos em outros regimes, como a prisão domiciliar, o total de pessoas presas no Brasil chega a 937 mil, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

📉 Os dados mostram uma queda em relação ao Natal de 2024, quando 52 mil presos tiveram acesso ao benefício - um recuo de 11,5%.

A saidinha em datas festivas dura sete dias. Por isso, apenas em janeiro os estados poderão informar quantos presos não retornaram aos presídios.

Fonte: G1

F**a a dica para você! ⚖🤣
31/12/2025

F**a a dica para você! ⚖🤣

O Direito está mudando. Em 2026, o desafio será acompanhar a evolução sem perder a essência. Qual é a sua expectativa?
31/12/2025

O Direito está mudando. Em 2026, o desafio será acompanhar a evolução sem perder a essência. Qual é a sua expectativa?

🚨 MENTORIA GRATUITA E AO VIVO! 🚨O advogado Dr. Oswaldo Cardoso (.oswaldocardoso), especialista em Direito Militar e defe...
31/12/2025

🚨 MENTORIA GRATUITA E AO VIVO! 🚨

O advogado Dr. Oswaldo Cardoso (.oswaldocardoso), especialista em Direito Militar e defesa de policiais militares em todo o Brasil, vai conduzir uma mentoria destinada a:

✔️ Advogados e bacharéis em Direito
✔️ Policiais militares
✔️ Concurseiros da área de segurança pública

Uma mentoria prática e direta ao ponto, baseada na legislação militar vigente e na experiência real na advocacia militar.

⚖️ Você vai aprender:
• quando o fato é crime militar — e quando não é
• diferença entre crime militar, ilícito comum e transgressão disciplinar
• atuação do policial em serviço e fora de serviço
• Processo Penal Militar de forma simples (IPM, defesa técnica e nulidades)
• teses mais usadas na defesa do policial militar
• oportunidades profissionais no Direito Militar

🎯 Para quem quer:
• dominar Direito Militar na prática
• atuar com segurança jurídica
• se diferenciar e ganhar autoridade na área

🚀 Direito Militar está em expansão no Brasil — quem estuda primeiro, sai na frente.

👉 Comente “MILITAR” para entrar na lista de interessados e receber o link da mentoria.

A advogada imobiliária Mychelle Maciel, no vídeo acima, chama a atenção para cuidados essenciais na compra de imóveis na...
30/12/2025

A advogada imobiliária Mychelle Maciel, no vídeo acima, chama a atenção para cuidados essenciais na compra de imóveis na planta — etapa que exige atenção redobrada para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos futuros.

Segundo a especialista, é fundamental analisar com cautela as cláusulas contratuais que tratam do prazo de entrega, multas e condições de distrato, pontos que costumam gerar conflitos entre compradores e construtoras.

Outro aspecto destacado é a verificação da existência de patrimônio de afetação no empreendimento, mecanismo que protege os recursos do comprador caso a obra enfrente dificuldades financeiras.

A advogada também lembra que a legislação brasileira admite atrasos de até 180 dias na entrega do imóvel. Ultrapassado esse prazo, o consumidor pode pleitear a rescisão do contrato.

Mesmo quando o contrato prevê retenções mais elevadas, a jurisprudência tem limitado a retenção dos valores pagos a, no máximo, 25%, reforçando a proteção ao comprador.

Por fim, Mychelle Maciel alerta para a importância de confirmar se o imóvel está devidamente registrado em cartório, medida essencial para prevenir fraudes e problemas futuros.

A análise técnica do contrato, segundo a advogada, é decisiva: um documento mal avaliado pode resultar em prejuízos difíceis — ou até impossíveis — de reverter.

Eu ouvi um "Amém?!" ⚖
30/12/2025

Eu ouvi um "Amém?!" ⚖

A Procuradoria-Geral da República decidiu encerrar um pedido de investigação que envolvia o ministro do Supremo Tribunal...
30/12/2025

A Procuradoria-Geral da República decidiu encerrar um pedido de investigação que envolvia o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no contexto de questionamentos relacionados ao Banco Master.

A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 27 de dezembro, e concluiu pela inexistência de elementos que indiquem qualquer prática irregular ou ilegal.

A solicitação de apuração havia sido apresentada pelo advogado Enio Martins Murad e se baseava em reportagens jornalísticas que levantavam a hipótese de uma suposta interferência do ministro junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de questionar um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes.

Sobre o contrato, avaliado em aproximadamente R$ 129 milhões, ficou estabelecido o pagamento mensal de cerca de R$ 3,6 milhões ao escritório, pelo período de 36 meses, com início previsto para 2024.

Ao analisar o caso, a PGR destacou que o contrato se trata de uma relação privada legítima, amparada pela autonomia da advocacia, não sendo possível identificar, de forma preliminar, qualquer ilicitude. O parecer também ressaltou que as matérias jornalísticas citadas não apresentavam consistência suficiente para justificar a abertura de investigação e que o presidente do Banco Central negou de maneira categórica ter sofrido qualquer tipo de pressão.

Com a decisão de arquivamento, o procedimento foi encerrado na PGR sem a instauração de inquérito, diante da ausência de justa causa ou de indícios mínimos que sustentassem a apuração.

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