Fetamce Federação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE)

A FETAMCE é uma organização laboral que reúne sindicatos constituídos por trabalhadores (as) do serviço público do Ceará. Hoje conta em sua base com 135 sindicatos de Servidores Públicos Municipais filiados, representando 141 dos 184 municípios cearenses. A diretoria da FETAMCE é formada por 16 diretores efetivos, 14 suplentes e um Conselho Fiscal, constituído por 03 membros efetivos e 03 suplentes. Os representantes são oriundos de diversos municípios cearenses, proporcionando uma representatividade de todo o estado. A Federação foi criada pela necessidade de manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de um Serviço Público de Qualidade, procurando a melhoria dos serviços prestados à sociedade, com a valorização dos trabalhadores do ramo. Somos absolutamente contra as violações aos direitos sindicais, defendendo a livre organização dos trabalhadores, com igualdade de remuneração no serviço público entre homens e mulheres; reposições salariais anuais; e defesa da diversidade étnico-racial, geracional, sexual e cultural. A FETAMCE defende uma concepção de desenvolvimento multidimensional que compreende a superação dos baixos índices de desenvolvimento humano municipal, através da efetivação das políticas públicas sociais e econômicas, com a garantia de condições de trabalho decente para os trabalhadores (as) do sistema municipal de saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana, segurança e outros serviços essenciais à qualidade de vida da população, que formam o funcionalismo público das cidades do Ceará.

🚨 ACS e ACE: novas propostas podem mudar jornada, direitos e valorização da categoria📢 Importantes movimentações em disc...
26/02/2026

🚨 ACS e ACE: novas propostas podem mudar jornada, direitos e valorização da categoria

📢 Importantes movimentações em discussão no Congresso Nacional podem impactar diretamente o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o país.

⚖️ As propostas tratam de temas fundamentais como jornada de trabalho, valorização profissional, qualificação e maior proteção jurídica para os agentes, que desempenham papel essencial no fortalecimento do SUS e no cuidado direto com a população.

👩‍⚕️👨‍⚕️ As mudanças representam avanços importantes na luta histórica da categoria por melhores condições de trabalho, reconhecimento profissional e garantia de direitos.

✊ Seguimos acompanhando e defendendo medidas que valorizem quem está diariamente nas comunidades promovendo saúde e prevenindo doenças.

Arraste pro lado e saiba mais!

🏆 O pódio dos servidores públicos municipais já está definido! 📢 📺No nosso BB26, quem ocupa o topo do pódio são as pauta...
26/02/2026

🏆 O pódio dos servidores públicos municipais já está definido!

📢 📺No nosso BB26, quem ocupa o topo do pódio são as pautas que realmente importam para o Brasil e para a população.

🥇 Fim da Reforma Administrativa que ameaça direitos e enfraquece o serviço público.

🥈 Serviço público de qualidade, com atendimento digno para toda a população.

🥉 Servidores e servidoras públicos valorizados, com respeito, direitos e condições adequadas de trabalho.

💪 Porque fortalecer o serviço público é garantir educação, saúde e políticas públicas que chegam a quem mais precisa.

✊🏾🚩

🚨 Senado aprova projeto que reforça proteção legal em casos de estupro de vulnerável⚖️ O Plenário do Senado Federal apro...
26/02/2026

🚨 Senado aprova projeto que reforça proteção legal em casos de estupro de vulnerável

⚖️ O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 2.195/2024, que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro de vulnerável. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

📜 A nova legislação altera o Código Penal e determina que a aplicação da pena ocorrerá independentemente do consentimento da vítima, de sua experiência sexual anterior ou da existência de gravidez resultante da violência. Atualmente, a lei considera vulneráveis menores de 14 anos ou pessoas que não possuam discernimento ou capacidade de resistência.

🗣️ Segundo a relatora da proposta, a senadora Eliziane Gama, o objetivo é impedir interpretações judiciais que relativizem a violência e desvirtuem a proteção legal, garantindo foco total na defesa de vítimas incapazes de consentir. A pena para o crime de estupro de vulnerável varia de 8 a 15 anos de reclusão.

⚠️ O projeto, de autoria da deputada federal Laura Carneiro, foi motivado por decisões judiciais recentes que geraram indignação pública ao relativizar a vulnerabilidade de crianças vítimas de violência sexual.

📊 A urgência da medida é reforçada por dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, presentes no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. O levantamento aponta que a maior taxa de violência sexual ocorre entre crianças de 10 a 13 anos, seguida por vítimas entre 5 e 9 anos, além de registros alarmantes envolvendo bebês e crianças de até 4 anos.

✊ Para parlamentares e especialistas, a nova lei representa um avanço na proteção da infância e no combate à violência sexual, garantindo maior segurança jurídica e impedindo que vítimas sejam responsabilizadas pela violência sofrida.

📢 A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) realizou reunião de diretoria ...
26/02/2026

📢 A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) realizou reunião de diretoria para planejar e fortalecer as mobilizações do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e do Dia D de Luta da Enfermagem, marcado para 17 de março.

📢A federação realizará uma Plenária Virtual preparatória para o Dia D de Luta da Enfermagem, fortalecendo a mobilização em todo o estado. Também será intensificada uma campanha nas redes sociais em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, orientando os sindicatos municipais a ampliarem a visibilidade das lutas e da defesa dos pisos salariais de diversas categorias.

🔥A mobilização também reforça a importância da aprovação das PECs 14 e 19, fundamentais para garantir valorização e segurança financeira aos profissionais. Como parte das ações nacionais, está em andamento ainda a organização da caravana para Brasília, fortalecendo a participação do Ceará nas agendas de luta em defesa da saúde pública e dos seus trabalhadores.

📣 Em relação ao 8 de Março, a Fetamce participará, juntamente com seus sindicatos filiados, do ato unificado marcado para a data, além de promover uma intensa mobilização nas redes sociais, fortalecendo a visibilidade das lutas das mulheres trabalhadoras do serviço público municipal.

✊ Durante o encontro, foram discutidas ações voltadas à valorização das trabalhadoras do serviço público municipal, com destaque para a defesa de direitos, igualdade, reconhecimento profissional e melhores condições de trabalho para as mulheres que constroem diariamente os serviços públicos.

📍 A Fetamce reforça que as atividades fazem parte de um calendário permanente de lutas, unindo sindicatos municipais e trabalhadores em defesa do serviço público e do respeito aos profissionais que cuidam da população.

🔥 Março será um mês de mobilização, resistência e unidade, reafirmando que a valorização das mulheres e da enfermagem é essencial para o fortalecimento dos serviços públicos e da democracia.

⚖️ O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta terça-feira (25), novas movimentações no processo da Ação Direta de...
26/02/2026

⚖️ O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta terça-feira (25), novas movimentações no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que discute o mérito do Piso Nacional da Enfermagem. As atualizações indicam que o julgamento não ocorrerá no período anteriormente previsto.

📌 De acordo com o sistema oficial da Corte, a ação foi retirada da Sessão Virtual do Plenário, que estava agendada para ocorrer entre os dias 27 de fevereiro e 6 de março de 2026.

📝 Além disso, houve o pedido de vista renovado, com fundamento no artigo 134, §4º, do Regimento Interno do STF. Na prática, a medida suspende novamente a análise do mérito do processo, adiando a decisão definitiva sobre o tema.

👩‍⚕️ Com a retirada da pauta, o julgamento permanece sem nova data para retomada, mantendo a expectativa de milhares de profissionais da enfermagem em todo o país. O piso salarial é considerado uma conquista histórica, com impacto direto na valorização profissional e nas condições dignas de trabalho.

✊ Entidades representativas e trabalhadores seguem acompanhando atentamente cada movimentação no Supremo, reforçando a mobilização em defesa de um direito já garantido em lei. Mais do que um processo jurídico, trata-se de reconhecimento, dignidade e justiça para quem cuida da população diariamente.

🚩 Reforma administrativa: falsa modernização dos serviços públicos⚠️ A chamada reforma administrativa vem sendo apresent...
26/02/2026

🚩 Reforma administrativa: falsa modernização dos serviços públicos

⚠️ A chamada reforma administrativa vem sendo apresentada como sinônimo de modernização do Estado. Mas, na prática, o que se propõe não é melhorar os serviços públicos — é enfraquecê-los.

📉 Sob o discurso de eficiência e economia, a proposta abre caminho para a precarização do trabalho no setor público, reduz direitos dos servidores e amplia a possibilidade de indicações políticas, colocando em risco a continuidade e a qualidade do atendimento à população.

🏥 Modernizar não é retirar direitos, nem transformar serviços essenciais em espaços de instabilidade e interesses privados. Saúde, educação e assistência social precisam de investimentos, valorização profissional e concursos públicos — não de medidas que fragilizam o serviço público.

✊ Quem perde com essa falsa modernização é o povo, que depende diariamente de políticas públicas fortes, universais e de qualidade.

🛡️ Defender o serviço público é defender direitos, cidadania e democracia.

🚩 Justiça por Marielle!O Supremo Tribunal Federal condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pela morte da vereadora ...
25/02/2026

🚩 Justiça por Marielle!

O Supremo Tribunal Federal condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pela morte da vereadora Marielle Franco.

A decisão representa um passo importante na luta contra a impunidade e reafirma que crimes políticos e ataques à democracia não podem ficar sem resposta.

Marielle foi executada em 2018, no Rio de Janeiro, ao lado do motorista Anderson Gomes. Sua trajetória permanece símbolo de resistência, defesa dos direitos humanos e luta por justiça social.

Que a memória de Marielle siga viva e que a justiça continue avançando.

😡O Governo do Ceará e 53 municípios — incluindo Fortaleza — não vão receber em 2026 a complementação VAAR (2,5%) da Uniã...
25/02/2026

😡O Governo do Ceará e 53 municípios — incluindo Fortaleza — não vão receber em 2026 a complementação VAAR (2,5%) da União, vinculada ao Fundeb.

⚠️ O VAAR é pago às redes que melhoram indicadores educacionais e reduzem desigualdades. A exclusão ocorreu por não cumprimento de critérios do Ministério da Educação, como:

• Redução das desigualdades de aprendizagem (baixa renda, negros e indígenas);
• Escolha técnica de diretores, sem indicação política.

📌 Estado e municípios continuam recebendo:
✔️ VAAF (10%)
✔️ VAAT (10,5%)

❌ Não reduziram diferenças de aprendizagem entre grupos:
Acaraú; Acopiara; Antonina do Norte; Aquiraz; Araripe; Aratuba; Barbalha; Barroquinha; Baturité; Beberibe; Campos Sales; Catarina; Chaval; Ererê; Forquilha; Fortaleza; Frecheirinha; General Sampaio; Guaiúba; Horizonte; Ibiapina; Icapuí; Iguatu; Iracema; Itatira; Jaguaribe; Jardim; Jati; Juazeiro do Norte; Lavras da Mangabeira; Maranguape; Martinópole; Missão Velha; Mucambo; Pacatuba; Pacujá; Quixelô; Quixeramobim; Quixeré; Russas; Saboeiro; Salitre; São Gonçalo do Amarante; Tarrafas; Tururu; Uruoca; Viçosa do Ceará.

❌ Não adotaram critérios técnicos para escolha de diretores:
Ocara; Pacajus.

❌ Acumularam os dois problemas (aprendizagem + escolha de diretores):
Mombaça; Morada Nova; Morrinhos.

📌 Além dessas prefeituras, o Governo do Ceará também não foi habilitado para receber o repasse do VAAR em 2026.

📚A decisão reacende o debate sobre gestão, transparência e combate às desigualdades na educação pública.

♻️Avanço na valorização dos garis!🚩O PL 4146/2020, que institui o piso salarial nacional dos trabalhadores e trabalhador...
24/02/2026

♻️Avanço na valorização dos garis!

🚩O PL 4146/2020, que institui o piso salarial nacional dos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana, foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2025.

🆗Agora, a proposta segue para o Senado Federal.

✊🏾 Um passo importante na luta por reconhecimento e valorização de quem mantém nossas cidades limpas todos os dias!

✅O que garante o PL 4146/2020
💰 Piso salarial nacional de R$ 3.036,00
⏱️ Jornada de 36 horas semanais
⚠️ Adicional de 40% de insalubridade (grau máximo)
🛑 Previsão de aposentadoria especial com 25 anos de contribuição

Valorização, dignidade e direitos para os trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana! 💪🏽

🚨 Violência contra a mulher: os números que exigem ação urgente no CearáO Ceará tem, atualmente, 885 homens monitorados ...
24/02/2026

🚨 Violência contra a mulher: os números que exigem ação urgente no Ceará

O Ceará tem, atualmente, 885 homens monitorados por tornozeleira eletrônica por crimes de violência contra a mulher, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-CE).

Em 2025, foram registrados 2.440 atendimentos por descumprimento de medidas protetivas de urgência — um aumento de 8,15% em relação a 2024, quando houve 2.256 ocorrências, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

📊 Somente em janeiro de 2026, já foram 167 ocorrências desse tipo, de acordo com a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
Esses dados reforçam que a efetividade das medidas protetivas depende da capacidade do Estado de fiscalizar, monitorar e agir com rapidez diante de qualquer descumprimento.

O enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser permanente e articulado. Não é responsabilidade apenas da segurança pública — envolve também assistência social, saúde, educação e acompanhamento familiar. Em muitos casos, a violência atinge também os filhos das vítimas, exigindo a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

✊🏽 Combater a violência é proteger vidas. É fortalecer políticas públicas. É garantir que nenhuma mulher esteja sozinha.


🦷🩺🧑🏽‍⚕️O Senado Federal está com enquete aberta sobre a PEC 2/2026, que garante piso salarial nacional para médicos e ci...
24/02/2026

🦷🩺🧑🏽‍⚕️O Senado Federal está com enquete aberta sobre a PEC 2/2026, que garante piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, tanto no setor público quanto no privado.

🩺 Quem cuida da saúde do povo merece respeito, dignidade e valorização!

Defender o piso nacional é:
✅ Reconhecer a importância desses profissionais
✅ Fortalecer os serviços públicos de saúde
✅ Garantir mais justiça e valorização para a categoria

Agora é hora de mobilizar! 📲
Acesse o portal e-Cidadania do Senado e vote SIM na PEC 2/2026.

🔗 Vote em: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=172668

📅 24 de fevereiro – Dia da Conquista do Voto Feminino no BrasilNesta data histórica, celebramos a conquista do voto femi...
24/02/2026

📅 24 de fevereiro – Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

Nesta data histórica, celebramos a conquista do voto feminino, garantido em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, marco fundamental na luta das mulheres por direitos políticos e participação democrática.

O direito ao voto foi resultado da organização e coragem de mulheres que enfrentaram preconceitos e desigualdades para afirmar que lugar de mulher é onde ela quiser — inclusive nas urnas e nos espaços de poder.

Para a Fetamce, lembrar o 24 de fevereiro é reafirmar o compromisso com a participação das mulheres na política, no movimento sindical e na defesa do serviço público municipal. A democracia só é plena quando as mulheres têm voz, vez e representação.

Seguimos firmes na luta por mais igualdade, mais direitos e mais mulheres decidindo os rumos do nosso país. ✊🏾💜

Endereço

Rua Padre Barbosa De Jesus, 820
Fortaleza, CE
60040-480

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