Fetamce

Federação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE)

A FETAMCE é uma organização laboral que reúne sindicatos constituídos por trabalhadores (as) do serviço público do Ceará. Hoje conta em sua base com 135 sindicatos de Servidores Públicos Municipais filiados, representando 141 dos 184 municípios cearenses. A diretoria da FETAMCE é formada por 16 diretores efetivos, 14 suplentes e um Conselho Fiscal, constituído por 03 membros efetivos e 03 suplentes. Os representantes são oriundos de diversos municípios cearenses, proporcionando uma representatividade de todo o estado. A Federação foi criada pela necessidade de manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de um Serviço Público de Qualidade, procurando a melhoria dos serviços prestados à sociedade, com a valorização dos trabalhadores do ramo. Somos absolutamente contra as violações aos direitos sindicais, defendendo a livre organização dos trabalhadores, com igualdade de remuneração no serviço público entre homens e mulheres; reposições salariais anuais; e defesa da diversidade étnico-racial, geracional, sexual e cultural. A FETAMCE defende uma concepção de desenvolvimento multidimensional que compreende a superação dos baixos índices de desenvolvimento humano municipal, através da efetivação das políticas públicas sociais e econômicas, com a garantia de condições de trabalho decente para os trabalhadores (as) do sistema municipal de saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana, segurança e outros serviços essenciais à qualidade de vida da população, que formam o funcionalismo público das cidades do Ceará.

02/12/2025

🚨NOTA DE REPÚDIO DA FETAMCE ÀS PRÁTICAS ANTISSINDICAIS DA PREFEITURA DE IGUATU

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) vem a público manifestar veemente repúdio às práticas antissindicais adotadas pela Prefeitura de Iguatu contra os servidores e servidoras do município, que hoje enfrentam perseguição, descontos arbitrários e tentativas explícitas de criminalizar o exercício legítimo do direito de greve.

Expressamos nossa integral solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo punidos injustamente pela gestão municipal. Descontar salários sem diálogo, sem transparência e sem decisão judicial é uma prática antissindical inaceitável, que afronta a Constituição e os tratados internacionais de proteção à liberdade sindical.

📲Arraste pro lado e leia a nota completa!

02/12/2025

🚩A Fetamce acompanha com atenção a situação dos servidores e servidoras de Jucás, que tiveram descontos aplicados após participarem de paralisações realizadas em novembro.

👏🏼As mobilizações ocorreram dentro da legalidade, com total transparência, organização e cumprimento de todas as etapas formais — incluindo comunicação prévia e garantia do funcionamento dos serviços essenciais. A categoria também se colocou à disposição para repor integralmente o período não trabalhado, reforçando seu compromisso com a população e com a qualidade do serviço público.

🚩A Fetamce seguirá atenta, em diálogo com o sindicato local e com a categoria, para garantir que os direitos dos servidores e servidoras sejam respeitados.

02/12/2025

🙆🏻‍♀️Fetamce contra o machismo e pela vida das mulheres

A Fetamce manifesta profundo pesar e solidariedade aos familiares, amigas, amigos, colegas e à comunidade acadêmica do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet), diante dos assassinatos de Allane Pedrotti, diretora da instituição, e Laysa Pinheiro, psicóloga, executadas covardemente por um servidor na última sexta-feira (28), no campus Maracanã, no Rio de Janeiro. O crime, cometido em pleno ambiente educacional, evidencia o quanto a misoginia e a violência de gênero seguem sendo uma ameaça cotidiana às mulheres que ousam ocupar espaços de decisão, liderança e autonomia.

Reafirmamos que a violência contra mulheres — em qualquer espaço — é intolerável, e deve ser enfrentada com rigor pelo Estado e pela sociedade. Quando mulheres são atacadas por estarem em posições de comando, é o machismo estrutural que tenta calar suas vozes e interromper seus caminhos. Não podemos naturalizar essa barbárie. É urgente fortalecer políticas de proteção, canais seguros de denúncia e mecanismos institucionais que impeçam que o ódio e o autoritarismo se imponham sobre o direito de existir, trabalhar, liderar e viver.

A Fetamce defende a presença das mulheres em todos os espaços de poder, decisão e gestão. Não aceitaremos recuos. Seguiremos firmes na luta por igualdade, por representatividade e por uma sociedade que respeite e garanta vidas. Que a memória de Allane e Laysa fortaleça ainda mais o compromisso coletivo de combater o machismo, proteger mulheres e construir um futuro onde nenhuma de nós seja silenciada.

Direção Estadual da Fetamce
02 de dezembro de 2025

02/12/2025

📚O acesso à água potável passa a ser um direito assegurado por lei nas instituições de ensino públicas de todo o país. A medida foi oficializada com a sanção da Lei 15.276/25 pelo presidente Lula, na última sexta-feira (28), e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º). A norma também garante infraestrutura sanitária e saneamento básico nas escolas.

📕A legislação tem origem no PL 5696/23, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros seis parlamentares. Segundo a autora, “condições adequadas de infraestrutura sanitária nas escolas são essenciais para ensinar cuidados higiênicos às crianças, que acabam levando esses hábitos para suas famílias e comunidades”.

👍Com a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Lei da Alimentação Escolar, União, estados, municípios e Distrito Federal passam a ser responsáveis por garantir as obras e ações necessárias para o fornecimento de água potável e saneamento nas unidades escolares sob sua gestão.

🔎 Fiscalização e sustentabilidade
A lei também amplia o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar, que, além de fiscalizar os recursos da merenda, agora deverão acompanhar os investimentos destinados ao abastecimento de água.

👏🏼Outro ponto importante é o incentivo para que as instituições adotem sistemas de captação de água da chuva, recebam apoio técnico de especialistas em recursos hídricos e promovam a conscientização sobre o uso sustentável da água.

01/12/2025

📌 O Supremo Tribunal Federal (STF) segue analisando 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam pontos da Reforma da Previdência de 2019, após nova repercussão gerada pela reportagem da Folha de S. Paulo sobre a discussão da Emenda Constitucional 103.

Entre essas ações, a ADI 6254 é uma das mais importantes para as(os) servidoras(es), pois trata da cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões, além de questionar diferenças entre regras do Regime Próprio e do Regime Geral, bem como o cálculo dos benefícios.

⚖️ O julgamento já havia avançado com placar de 7x3 pela inconstitucionalidade de parte dos trechos contestados. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção das regras, enquanto o atual presidente do STF, Edson Fachin, abriu divergência. A análise está suspensa após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e tem previsão de retorno no dia 3 de dezembro.

🔻 Leia mais em fetamce.org.br

01/12/2025

Neste 1º de dezembro, a Fetamce reafirma seu compromisso com a vida, com o acesso à informação e com políticas públicas que garantam dignidade às pessoas que vivem com HIV/AIDS. Combater a doença é também combater o preconceito, a desinformação e a negligência histórica que ainda mata, exclui e silencia. A luta pela prevenção, pelo diagnóstico precoce e pelo acesso contínuo ao tratamento é uma luta coletiva — por saúde, por cuidado e por direitos.

Reafirmamos que nenhuma pessoa deve ser deixada para trás. O enfrentamento à AIDS exige acolhimento, educação em saúde, fortalecimento do SUS e compromisso social para romper estigmas. Que hoje seja um dia de lembrar, conscientizar e agir. Cuidar é transformar, e informação é resistência. ✊❤️

01/12/2025

De 12 a 19 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julga o Tema 1218, que pode garantir que o Piso Nacional do Magistério seja aplicado não só no início da carreira, mas também em todos os níveis, faixas e classes salariais. Uma decisão com repercussão geral, ou seja: valerá para todo o país.

📌 O debate é claro:
Hoje, muitos governos pagam apenas o piso inicial, comprimindo salários e desvalorizando quem tem mais tempo de serviço e formação. Se o STF confirmar a repercussão do piso em toda a carreira, o Brasil dá um passo histórico na valorização docente.

📚 A luta vem de longe:
LDB de 1996 → EC 53/2006 → Lei 11.738/2008 → ADI 4167 no STF.
Agora, o Tema 1218 pode consolidar esse direito e evitar retrocessos.

🔍 Por que isso importa?
Porque não existe educação de qualidade sem carreira valorizada.
Piso e progressão salarial são inseparáveis — e esse julgamento pode mudar o futuro de quem ensina o país.

✊ A decisão impactará milhões de docentes e toda a estrutura da educação pública.

30/11/2025

🚩A Fetamce, por meio da Secretaria de Formação, realizou na última semana o 3º curso da 2ª edição do Programa Saberes da Resistência — uma jornada de formação política e sindical que fortalece a atuação das lideranças do serviço público municipal. ✊✨

Cada encontro é construção, troca de saberes e fortalecimento da luta coletiva.

📚💬 Seguimos formando para resistir!

▶️ Dê o play e saiba mais!

29/11/2025

🥲O Ceará não pode esquecer quem escolheu o lado da destruição ambiental.

🍀🌿Enquanto o país pede proteção às florestas, rios e vidas, alguns dos nossos representantes votaram pelo retrocesso — apoiando o PL da Devastação, que enfraquece o licenciamento ambiental e abre caminho para mais desmatamento, contaminação e violação de territórios.

📍 Estes foram os deputados federais do Ceará que votaram A FAVOR do PL da Devastação:

🔸 AJ Albuquerque – PP
🔸 Dayany Bittencourt – União Brasil
🔸 Dr. Jaziel – PL
🔸 Fernanda Pessoa – União Brasil
🔸 Luiz Gastão – PSD
🔸 Moses Rodrigues – União Brasil

😡Eles tinham a chance de defender o futuro — e escolheram o contrário.

Nós não vamos esquecer. Nós vamos cobrar. 🌱✊🏽

29/11/2025

🩺Nesta semana, a Fetamce marcou presença em mais uma reunião ordinária do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST Ceará), espaço fundamental para o fortalecimento das políticas de proteção e promoção da saúde no ambiente laboral.

🚩Representando a Federação, estiveram presentes Carmem Santiago e Nívia Marques, que participaram das discussões e apresentaram contribuições ao novo grupo que inicia mandato.

📌 O CEREST é referência no atendimento e vigilância em Saúde do Trabalhador, atuando no acolhimento de casos de adoecimento relacionados à atividade laboral e na produção de dados estratégicos que subsidiam negociações sindicais e políticas públicas. Esse monitoramento permite identificar riscos, aperfeiçoar medidas de proteção e garantir ambientes mais seguros aos servidores.

👏🏼A presença da Fetamce reforça a importância do diálogo permanente entre trabalhadores, entidades e gestão pública, consolidando uma rede de cuidado, conhecimento e governança para uma vida laboral mais digna, saudável e humana.

28/11/2025

🧑🏽‍💻 🤖✨ A presidenta da Fetamce, Enedina Soares, marcou presença na Audiência Pública da Câmara Federal sobre Regulação da Inteligência Artificial, realizada na Universidade Federal do Ceará (UFC).

🗣️O debate reuniu especialistas, pesquisadores, juristas e movimentos sociais para refletir sobre como o Brasil deve construir um marco regulatório para a IA – assegurando transparência, segurança, democracia digital e proteção de direitos em um cenário de avanços tecnológicos cada vez mais rápidos.

💬 A participação da Fetamce reforça nosso compromisso com o futuro do trabalho, a defesa da classe trabalhadora e a construção de políticas públicas que coloquem as pessoas no centro da tecnologia.

📹Dê play e saiba mais!

🔍

28/11/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou uma queixa-crime contra José de Araújo Pereira, dirigente do Sintef-PB, após o sindicato instalar outdoors em Campina Grande com críticas ao parlamentar.

👍Na audiência de conciliação, realizada nesta terça (25/11), a defesa de Motta propôs a criação de “outdoors de retratação” como condição para acordo. A proposta não foi aceita pelos advogados do sindicalista, que argumentaram que as críticas foram de caráter político e que a contratação dos outdoors partiu do sindicato enquanto instituição.

Sem conciliação, o caso segue na 4ª Vara Federal da Paraíba, que ainda decidirá se aceita ou não a queixa-crime.

📰 Entenda o caso:
🔹 Em outubro, 10 outdoors com críticas ao deputado ficaram expostos por 15 dias na cidade.
🔹 Mensagens apontavam votos favoráveis de Motta à chamada PEC da Blindagem.
🔹 A Justiça negou a remoção das peças, afirmando que o pedido foi direcionado à pessoa física do sindicalista e não ao sindicato.

⚖️ O debate segue aberto — retratação ou liberdade de expressão política? 👀

Endereço

Rua Padre Barbosa De Jesus, 820
Fortaleza, CE
60040-480

Site

http://www.fetamce.org.br/

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