10/01/2022
E-social
Conheça o E-Social:
O Decreto nº 8373/2014 instituiu oSistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores dependerá de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme decreto 8373/2014, que definirá o cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
Serviço Disponibilizados do E-Social pela Gescon Ocupacional
1. Informações de Segurança do Trabalho para o programa eSocial referentes aos seguintes itens legais:
S-1060 – Acidente de Trabalho – investigação (30 itens)
S-2210 – Comunicado de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (A*O)
S-2221 - Exames Toxicológicos do Motorista Profissional
S-2230 – Afastamento Temporário
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
S-2245 – Treinamentos e Capacitações
2. Ferramenta de exportação e transmissão de dados para a iniciativa eSocial.
3. Módulo de Registro do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) que possibilite a realização da gestão e controle dos riscos e de vencimentos.
4. Criação de histórico das Avaliações Ambientais.
5. Módulo de gestão de acidentes e atestados médicos com emissão de relatórios informatizados.
6. Módulo de emissão e de guarda do histórico de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitidos pela CONTRATANTE.
Fazemos a Escrituração Digital de Segurança e Medicina do Trabalho de Sua Empresa no E-Social.
