19/09/2018
Meu nome é Francisco da Silva Borges Júnior, farmacêutico-bioquímico, CRF-Go 6699. Sou sócio-proprietário da Atenfarma Produtos Farmacêuticos, da cidade de Goianésia-GO.
Eu e minha empresa vivemos um momento delicado que foi gerado por arbitrariedades do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás.
Nossas empresas foram interditadas no mês de janeiro de 2018 pela vigilância sanitária do estado de Goiás, devido a falta de alvará sanitário. Decidimos não nos posicionarmos publicamente devido ao processo judicial que estava em curso, avisando somente os clientes mais próximos para que o fato não proporções inadequadas.
O alvará sanitário é expedido após a emissão da certidão de regularidade do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás, um procedimento burocrático, porém “simples”. Mas que vem sendo dificultado de maneira arbitrária pelo Conselho Regional de Farmácia que aplicou multas indevidas a nossas empresas (Matriz e Filial) e condiciona a liberação desse documento fundamental mediante o pagamento e/ou negociação desses “débitos”.
Desde a sua fundação no ano de 2013, nossa filial é alvo de arbitrariedades do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás -CRFGO.
A inscrição de filiais de empresas não pode ser objeto de cobrança. Porém, os funcionários do conselho, mesmo sendo informados sobre a legislação vigente, nos cobraram a inscrição durante vários anos.
Não satisfeitos, os fiscais do conselho, que fiscalizam as farmácias até quatro vezes por ano de “praxe”, para averiguar a “presença do farmacêutico”, iniciaram uma série de multas, aplicadas mesmo que tivesse profissional farmacêutico presente no estabelecimento. Nesse caso eu (Francisco) ou outros colegas que trabalhavam comigo na empresa, conforme comprovado nos autos.
O valor da inscrição e da anuidade não é muito alto, em torno de R$600 seiscentos reais por ano, porém o conselho regional não me permitiu assumir a direção de minha filial, mesmo eu, Francisco, sendo Farmacêutico. Isso me gerou uma despesa fiscal signif**ativa. As anuidades, mesmo sob contestação eu paguei, mas as multas indevidas não!
As multas geradas foram executadas judicialmente e, mesmo com o processo em curso, os funcionários do conselho se negavam a emitir nossos documentos sem a negociação da multas. Mais um ato arbitrário para a conta...
Quem me conhece, sabe de minha dedicação a minha profissão e minhas empresas, das quais me ausentava por pouquíssimo tempo. Muitos não entendem como é o processo de fiscalização do farmacêutico no Brasil, que ao invés de averiguar o exercício ilegal da profissão de farmacêutico, f**a focado somente arrecadação de multas com a presença/ausência do profissional, um verdadeiro “gato e rato”.
Os conselhos profissionais possuem função de zelar pelo exercício dos profissionais inscritos, representando, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos profissionais, visando assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Os Farmacêuticos são inscritos no Conselho Regional de Farmácia (CRF), Advogados são inscritos na Ordem dos Advogados (OAB) etc.
Mesmo com inúmeras dificuldades, fizemos valer nosso direito, impetramos uma ação em 2014 e que teve sua sentença favorável a nós na data de 14/9/18, passados mais de 5 anos de impasse.
O conselho regional, por meio da arbitrariedade de seus dirigentes e funcionários, nos causou inúmeros prejuízos financeiros. Pois ao valer nosso direito, foram reproduzidas várias “fofocas” que afetaram negativamente a imagem de nossa empresa ao longo desse tempo.
A incompetência dos gestores públicos despreparados, e seus desmandos, causam o atraso de nosso país. Onde o cidadão de bem deve acionar a justiça para valer seu direito liquido e certo, que ainda é “questionado” por vários anos...
Por tratar-se de uma cidade interiorana, de aproximadamente 70 mil habitantes, existem muitas notícias que tomam formas diversas. Uma “briga” dessa foi utilizada sorrateiramente pelos concorrentes para tentar denegrir nossa imagem e, mesmo que não seja colocado combustível, as cinzas foram queimando e chegamos a enfrentar diversas dificuldades.
Infelizmente, desde o ano de 2013 os transtornos gerados foram se acumulando e resultaram na dificuldade de fixação de colaboradores farmacêuticos, que acreditavam estarem sendo multados e que seriam chamados no conselho de ética profissional.
Essa insegurança gerou inúmeros passivos trabalhistas, que culminaram no “semicaos”, com o atraso de pagamentos de fornecedores, parceiros etc.
Seguramos as pontas negociando com parceiros, fazendo um verdadeiro malabarismo financeiro, que diante de tamanhas dificuldades colocou a credibilidade de nossa empresa em jogo.
Felizmente, nossas preces foram atendidas e essa sentença, embora demorada, prova que ainda existe justiça e esperança em nosso país.
Nossa luta abre precedentes para que outras empresas que estão sendo cobradas indevidamente possam valer seus direitos. Muitos danos são irreversíveis, mas aqueles que forem reparáveis assim serão.
Agradecemos o apoio de todos os nossos clientes e amigos. Infelizmente ainda não temos data para que nossa empresa seja reaberta. Porém, com essa decisão favorável o dia está cada vez mais próximo.
Enquanto isso vamos trabalhando no projeto "vocenomaps",que auxilia empresários sobre soluções tecnológicas diversas.
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Desde já agradeço a todos pelo apoio!
Francisco da Silva Borges Junior
Farmacêutico-Bioquímico
CRF-Go 6699
