Secretaria Municipal de Saúde de Ipixuna do Pará

Compete à Secretaria Municipal de Saúde de Ipixuna do Pará as funções de:

Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial, hospitalar e de urgência e emergência; é de sua responsabilidade também planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica afetas à sua competência. Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de serviços de saúde;
II. Definir estratégias e mecanismos de coordenação do SUS em consonância com os órgãos colegiados;
III. Examinar e encaminhar propostas, denúncias e queixas;
IV. Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde;
VI. Propor a convocação da Conferência Municipal de Saúde e constituir sua Comissão Organizadora;
VII. Estabelecer as diretrizes e critérios para o processo de regulação da Atenção à Saúde;
VIII. Definir as normas de fiscalização da Vigilância Sanitária, bem como a forma de apuração de multas;
IX. Propor critérios para definição de padrões e parâmetros de atenção à saúde;
X. Traçar diretrizes para elaborar o Plano Municipal de Saúde e encaminhá-lo ao Conselho Municipal da Saúde.





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