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18/04/2024

Mamães seguradas, este post é especialmente para vocês! 👶💼 Vamos esclarecer tudo sobre o tão importante auxílio-maternidade e os requisitos para garantir esse benefício tão essencial. 🇧🇷📜

⭐ O que é o Auxílio-Maternidade?
O auxílio-maternidade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS às mães que acabaram de dar à luz ou adotaram uma criança, garantindo estabilidade financeira durante esse período tão especial.

📋 Requisitos Básicos:
1️⃣ Ser contribuinte do INSS;
2️⃣ Ter pelo menos 10 meses de contribuição (para empregadas) ou 10 meses de inscrição (para autônomas) antes do parto ou adoção.

📝 Documentação Necessária:
✔️ Certidão de Nascimento (se for parto);
✔️ Termo de Guarda ou Tutela (se for adoção);
✔️ Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for o caso.

⌛ Tempo de Benefício:

Para mães adotivas ou que adotaram mais de uma criança simultaneamente: 120 dias.
Para mães biológicas: 120 dias.
Em casos de complicações médicas, esse período pode ser estendido.

📣 Dica: Inicie o processo de solicitação do auxílio-maternidade assim que possível para evitar atrasos nos pagamentos.

05/04/2024

Você sabia que, de acordo com a legislação brasileira, algumas pessoas com doenças graves podem solicitar a isenção do Imposto de Renda? Isso pode fazer uma grande diferença em sua vida financeira. Veja quem pode se beneficiar:

1️⃣ Portadores de Doenças Graves: Pessoas diagnosticadas com doenças graves, como câncer, AIDS, esclerose múltipla, entre outras, podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos.

2️⃣ Aposentados e Pensionistas: A isenção se aplica a aposentados e pensionistas que recebem proventos de aposentadoria ou pensão por motivo de doença grave.

3️⃣ Comprovação Médica: A solicitação de isenção deve ser acompanhada de laudo médico com diagnóstico e informações sobre a doença, além de outros documentos.

4️⃣ Isenção para Dependentes: Se você é dependente de alguém com doença grave, essa isenção também pode ser aplicada, desde que atenda aos requisitos.

5️⃣ Benefício Significativo: A isenção do Imposto de Renda pode representar uma economia considerável, ajudando a aliviar os custos relacionados ao tratamento e cuidados de saúde.

6️⃣ Assessoria Legal: É recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário para orientações sobre como solicitar a isenção e garantir que todos os requisitos sejam atendidos.

A isenção do Imposto de Renda por doença é um direito importante para quem enfrenta desafios de saúde. Se você se encaixa nesse cenário, não deixe de explorar essa possibilidade. Estamos aqui para ajudar a esclarecer dúvidas e guiar você no processo.

02/04/2024

Dia 2 de abril é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A data foi criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) visando difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cerca as pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA).

21/03/2024

BPC LOAS PARA AUTISTA.
Nível é critério?
Arrasta para o lado↔️

20/03/2024

Recebemos muitas perguntas sobre a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) juntamente com o Bolsa Família. Vamos esclarecer essa importante questão.

🌐 Bolsa Família:
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Ele tem critérios específicos de elegibilidade, como renda per capita e composição familiar.

🌿 BPC/LOAS:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), por sua vez, é um benefício assistencial concedido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família. Ele tem seus próprios critérios de elegibilidade.

🤔 Comulação do BPC/LOAS com Bolsa Família:
Em termos gerais, a legislação previdenciária brasileira permite a comulação do BPC/LOAS com o Bolsa Família. Isso significa que uma pessoa que atenda aos requisitos de ambos os benefícios pode receber ambos, desde que preencha os critérios de elegibilidade de cada programa.

✅ Critérios de Elegibilidade Cumulativos:
Para receber tanto o BPC/LOAS quanto o Bolsa Família, é necessário atender aos critérios específicos de cada benefício, incluindo renda familiar, idade, deficiência, entre outros. Se você preenche os requisitos de ambos os programas, tem direito a receber ambos.

📄 Documentação Importante:
A documentação correta e a atualização de dados junto aos órgãos responsáveis são fundamentais para garantir que você receba os benefícios de forma adequada.

🤝 Busque Orientação Profissional:
Se você tem dúvidas sobre a elegibilidade para esses programas ou precisa de assistência para solicitar e manter esses benefícios, é aconselhável buscar a orientação de um profissional de direito previdenciário. Eles podem auxiliar na documentação e no processo de solicitação.

⚖️ Proteção Social:
Tanto o BPC/LOAS quanto o Bolsa Família desempenham um papel importante na proteção social das famílias em situação de vulnerabilidade. Garantir que você esteja recebendo todos os benefícios aos quais tem direito é essencial.

📩 Dúvidas? Deixe seu comentário ou entre em contato conosco.

19/03/2024

Essa é uma dúvida comum quando se trata de Previdência Social no Brasil. A resposta é não, você não precisa ter uma renda para se inscrever no INSS. A Previdência Social é um direito de todos os cidadãos, independentemente de sua situação financeira.

O INSS oferece diferentes tipos de contribuições e benefícios para atender às diversas situações de vida. Se você não possui uma renda formal, ainda pode contribuir como segurado facultativo ou segurado especial (no caso de trabalhadores rurais). Essas contribuições permitem que você esteja coberto pela Previdência Social e tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e outros.

Lembre-se, o INSS desempenha um papel fundamental na garantia de segurança financeira no futuro, e é importante conhecer seus direitos e as opções disponíveis, independentemente de sua situação financeira atual.

Se você tem dúvidas sobre como se inscrever no INSS ou qual é a melhor forma de contribuir de acordo com sua situação, consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário. Estamos aqui para ajudar a esclarecer suas dúvidas e orientá-lo no caminho certo para garantir sua segurança financeira futura.

📚⚖️👜

13/03/2024

Receber um diagnóstico de câncer é um momento desafiador, e o sistema previdenciário brasileiro oferece um amparo importante para aqueles que enfrentam essa batalha. Vamos conhecer as regras do BPC/LOAS para pacientes com câncer!

🧐 O Que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. No caso de pacientes com câncer, a doença é considerada uma deficiência, e isso abre portas para o benefício.

📅 Carência e Renda: NÃO EXISTE.
Para ser elegível ao BPC/LOAS, você deve atender a alguns requisitos:

1️⃣ Câncer: O paciente deve ser diagnosticado com câncer, e a doença deve ser considerada incapacitante. Exames médicos e laudos são essenciais para comprovar isso.

2️⃣ Renda Familiar: A renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a renda mensal por pessoa na família deve ser inferior a esse limite.

3️⃣ Carência: Não há carência para o BPC/LOAS. Isso significa que o benefício pode ser solicitado imediatamente após o diagnóstico.

📄 Documentação Necessária:
O processo para obtenção do BPC/LOAS envolve a apresentação de documentos médicos, laudos, e informações financeiras detalhadas. É recomendável contar com o auxílio de um advogado previdenciário para garantir que tudo seja encaminhado corretamente.

🤝 Procure Orientação Profissional:
Cada caso é único, e a legislação previdenciária pode ser complexa. Um advogado especializado em direito previdenciário pode te guiar durante o processo e assegurar que você tenha acesso aos benefícios aos quais tem direito.

🌼 Lembre-se, a sua saúde está em primeiro lugar. O BPC/LOAS é uma forma de obter apoio financeiro durante esse período difícil. Se você tem dúvidas ou precisa de orientação, deixe seu comentário ou entre em contato conosco. Estamos aqui para te ajudar a entender e buscar seus direitos.

08/03/2024

Dia internacional da mulher
8 de março, mais uma data para acrescentar a nossa valorização, ao nosso crescimento.
Somos fortes, lutamos pelos nossos somos e corremos atrás dos nossos objetivos.
Parabéns mulher 🫶🏻🙌🏻❤️

04/03/2024

Você sabia que é possível aumentar o valor da sua aposentadoria por meio da Revisão da Vida Toda? Essa é uma excelente chance de valorizar todo o seu tempo de contribuição para o INSS, garantindo um benefício mais justo e condizente com sua realidade.

🔍 A Revisão da Vida Toda é uma alternativa legal que permite considerar, no cálculo do seu benefício, todas as contribuições realizadas ao INSS, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994. Isso é especialmente relevante para quem tinha salários mais altos antes desse período.

🏦 Muitos segurados têm direito a essa revisão, mas desconhecem essa possibilidade. Por isso, é fundamental contar com a orientação de um advogado previdenciário para avaliar o seu caso e garantir que você receba o valor correto da sua aposentadoria.

📝 Para requerer a Revisão da Vida Toda, é necessário comprovar as contribuições realizadas antes de julho de 1994 e, se for o caso, apresentar documentos que evidenciem esses valores para o INSS.

01/03/2024

Segredos que não te contam a respeito do INSS
Arrasta para lado.

29/02/2024

Recebemos muitas perguntas sobre se dependentes químicos têm direito ao auxílio-doença. Vamos esclarecer essa questão importante sobre o sistema previdenciário brasileiro.

🤔 O que é o Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doenças ou acidentes. Essa incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica.

🌱 Dependência Química e o INSS:
A dependência química, infelizmente, não é por si só um critério para a concessão do auxílio-doença. O INSS avaliará cada caso individualmente para determinar se a doença decorrente da dependência química impede o indivíduo de exercer suas atividades laborais.

🧾 Documentação Importante:
Para solicitar o auxílio-doença, é fundamental apresentar documentação médica completa, incluindo laudos e relatórios que comprovem a incapacidade de trabalhar devido à dependência química ou a problemas de saúde relacionados.

👥 Casos Específicos:
Há situações em que a dependência química pode estar associada a problemas de saúde mental ou física que são reconhecidos como incapacitantes pelo INSS. Nesses casos, o auxílio-doença pode ser concedido.

🤝 Busque Orientação Profissional:
Cada caso é único, e a legislação previdenciária pode ser complexa. Se você ou um familiar enfrenta a dependência química e deseja buscar o auxílio-doença, é altamente recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Eles podem orientar e representar você durante o processo.

👊 Prioridade na Recuperação:
Lembre-se, o mais importante é buscar tratamento e apoio para superar a dependência química. O auxílio-doença, quando aplicável, é um benefício adicional para ajudar nesse processo.

📩 Dúvidas? Deixe seu comentário ou entre em contato conosco. Estamos aqui para te ajudar a entender seus direitos e opções.

28/02/2024

Se você passou por uma perícia médica no INSS e está aguardando ansiosamente pelo resultado, saiba que há passos importantes a serem seguidos. Vamos esclarecer o que fazer nessa situação!

🕐 Tempo de Espera:
Em regra o resultado da perícia médica sai no mesmo dia após as 21:00hrs.

É normal que o processo de análise da perícia médica no INSS leve algum tempo. O órgão precisa revisar os documentos e informações antes de emitir um parecer.

📚 Acompanhe seu Processo:
Para verificar o status da sua perícia, acesse o site ou o aplicativo “Meu INSS” com seu login. Lá, você poderá conferir se há atualizações sobre o seu pedido.

📞 Entre em Contato:
Se já se passou um tempo considerável e você não obteve nenhuma resposta, entre em contato com o INSS. Você pode ligar para a central de atendimento ou agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS.

🤝 Busque Orientação Profissional:
Se a espera se tornar prolongada e você estiver enfrentando dificuldades, é recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Eles podem acelerar o processo e garantir que seus direitos sejam respeitados.

🚨 Documentação Importante:
Certifique-se de ter todos os documentos necessários em ordem, incluindo laudos médicos e exames, para apoiar o seu pedido de benefício.

⌛️ Paciência é Fundamental:
Entendemos que a espera pode ser angustiante, mas lembre-se de que a análise da perícia médica é um passo crucial para garantir que você receba o benefício apropriado.

📩 Dúvidas? Deixe seu comentário ou entre em contato conosco. Estamos aqui para te ajudar a entender e acompanhar o seu processo no INSS. Seus direitos são importantes!

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