20/12/2021
Primeiramente, vamos entender o que é o BPC/LOAS. BPC é a sigla do Benefício de Prestação Continuada, um benefício assistencial pago pelo governo federal.
🔵 O BPC também é conhecido como LOAS.
Na realidade, LOAS é o nome da [Lei 8.742/1993] - Lei Orgânica de Assistência Social, que criou o BPC.
🔵 É aposentadoria?
Muita gente acha que o benefício do INSS para pessoas com autismo (BPC/LOAS) é uma aposentadoria. Não é bem isso.
O INSS tem um benefício criado pela [Lei 8742/1993] chamado BPC / LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social). Ele garante 1 salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência (incluindo autismo) ou idoso (+65 anos) de baixa renda.
Parece complicado, mas com as nossas dicas você verá que é possível fazer isso. E mais, sem precisar contratar nenhum profissional para isso.
🔵 Quem tem direito
Para ter direito ao benefício é necessário cumprir 2 requisitos:
✅ ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais
✅ comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Entendam que a pessoa com autismo precisa comprovar que não pode trabalhar e cuidar do seu próprio sustento e que sua família também não tem condições disso.
Não esqueça de sempre ter um laudo médico atualizado, legível (muito importante que o laudo seja legível), com número do CID da pessoa com TEA e suas limitações e incapacidades. Portanto, recomendamos um laudo anual.
O laudo constando a incapacidade de trabalhar e suprir seu próprio sustento é essencial para que pessoas acima de 18 anos possam conseguir o benefício.
Fonte: Planato Governo civil / Autismo é Realidade / Autismo legal