17/12/2025
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável nesta quarta-feira (17) para o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre o piso salarial da/o assistente social para uma jornada de 30 horas. Agora, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (análise de constitucionalidade). Caso aprovada novamente, a proposição será encaminhada para o Senado, uma vez que possui tramitação conclusiva. Se for rejeitada em alguma comissão, irá para o Plenário da Câmara e dependerá de sua aprovação para seguir para o Senado.
No Senado o projeto será analisado e votado. Se ele for aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente da República. Se ele for alterado, voltará para a Câmara, que analisará apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República.
O prazo para este trâmite é indefinido, mas é fundamental que a mobilização da categoria continue para articulação com parlamentares, responsáveis pela tramitação das matérias no Congresso Nacional.
