18/12/2024
Dia 12 de dezembro de 2024, a 6a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região - TRF1, Presidida pela Desembargadora Katia Balbino de Carvalho Ferreira, pautou para julgamento 20 Agravos de Instrumento do caso mineração de potássio em Autazes, Amazonas, dentro da Terra Indígena do Povo Mura da região do Lago do Soares, sob relatoria do Desembargador Flávio Jardim. A audiência contou também com a presença do Juiz Auxiliar Mateus Benato Pontalti, que substituiu o Desembargador João Carlos Mayer.
Após o Relator expor seu voto, a Presidente pediu “vistas”, interrompendo o julgamento, em virtude da quantidade extensa de informações oferecidas pelas partes, que precisariam de mais tempo para análise minuciosa antes de dar seu voto. Contudo, compartilhou seus receios sobre os riscos socioambientais, sobre a necessidade de escutar a comunidade Indígena do Lago do Soares, sobre a obrigatoriedade da Funai em finalizar a demarcação com celeridade, em virtude das ameaças aos direitos do povo Mura, sobre sua preocupação com o grande número de provas documentais anexadas pelo MPF e pelo grupo da AJUP/ODSDH da Universidade Federal do Amazonas, instituição de muito respeito, que não poderiam estar informando equivocadamente o juízo.
Compartilho com vocês a fala completa da desembargadora Katia Balbino, para que possam ver que no judiciário podemos contar com magistrados comprometidos com a nossa Constituição Federal.
Outrossim, compartilho a sustentação oral da Advogada Dra. Isabele Vilaça, representando a Comunidade Indígena Lago do Soares e a Organização de Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea.
