08/12/2025
O deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO) apresentou o Projeto de Lei nº 5.990/2025, que propõe restringir a atuação de influenciadores digitais na divulgação de conteúdos sobre temas que exigem conhecimento técnico especializado. A iniciativa estabelece limites para publicações relacionadas a áreas como saúde, finanças e produtos de risco, condicionando esse tipo de conteúdo à comprovação de formação acadêmica ou certificação profissional adequada. A proposta busca coibir a disseminação de informações inadequadas ou potencialmente prejudiciais ao público nas redes sociais.
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