06/08/2024
SIM! E vamos falar sobre isso hoje.
Nem todas as pessoas sabem, mas é possível realizar a terapia ABA pelo SUS. ABA é a abreviação para Applied Behavior Analysis. É conhecida também como Análise do Comportamento Aplicada.
De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), existem cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo com algum grau de autismo. As causas para o surgimento do TEA ainda não são plenamente conhecidas, porém alguns estudos apontam a influência de fatores genéticos e ambientais.
As terapias indicadas para os pacientes que possuem algum grau de autismo são fundamentais para garantir o desenvolvimento dessas crianças e, por essa razão, é essencial garantir que o Estado forneça o atendimento adequado para a população autista.
É garantido pela Constituição Federal o direito à vida e à saúde e a obrigação da União, Estados, Municípios e Distrito Federal de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, bem como, à proteção integral e preferencial à criança e ao adolescente portador de deficiência no que diz respeito ao acesso de ações e serviços na área da saúde, atendendo as disposições da ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como da lei que garante proteção ao portador de Transtorno de espectro Autista, a LEI Nº 12.764/2012.
Deste modo, cumpridos todos os requisitos já mencionados, o Tribunal de Justiça costuma ser favorável, determinando a realização da terapia ABA pelo SUS com base nas indicações clínicas realizadas por profissionais da área.
Se você deseja saber mais entre em contato conosco.
