15/01/2026
🚨🚨No dia 13/01/2026, o presidente atual do Brasil, Lula, sancionou a PL 108/2024, que regulamenta a reforma Tributária.
Segue as atualizações com vigência a partir de 2027.⤵️
♿Isenção de ICMS de R$ 70.000,00 passara para R$ 100.000,00 e o teto de R$ 120.000,00 passara para R$ 200.000,00.
♿Prazo de permanência com o veículo de 4 anos passara a ser 3 anos.
♿Não será necessário adaptação externa no carro para ter direito as isenções.
2026 será o período de implantação e adaptação das novas leis, o IVA, que será composto pelo IBS e CBS, em 2027 entrarão em vigor.
Atualmente o ICMS, tem validade até 30/04/2026 a nova reunião do Confaz será feita em 27/03/2026, e o IPI, é valido até 31/12/2026.
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