08/12/2025
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o Atesta CFM, sistema oficial para emissão e validação de atestados médicos no país, regulamentado pela Resolução CFM nº 2.382/2024. A ferramenta começa a ser obrigatória a partir de 5 de março de 2025.
O objetivo é combater fraudes: dados indicam que até 21% dos atestados em algumas regiões são falsos. Médicos poderão emitir atestados digitais ou impressos padronizados, todos com código de verificação para garantir autenticidade. O sistema é gratuito para médicos, pacientes e empresas e aceita atestados de afastamento, consultas presenciais, domiciliares e telemedicina.
Apesar dos benefícios, a plataforma enfrenta desafios: uma decisão judicial suspendeu temporariamente a obrigatoriedade, alegando riscos de centralização e privacidade. O CFM informou que vai recorrer e garante que o sistema segue a LGPD.
Se implementado plenamente, o Atesta CFM promete modernizar a emissão de atestados, aumentar a transparência e reduzir irregularidades no país.
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