25/11/2025
A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/11) o Projeto de Lei nº 1559/21, que institui um piso salarial nacional para farmacêuticos e farmacêuticas de todo o Brasil. O parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD/CE), foi acolhido pela maioria dos parlamentares presentes, consolidando mais uma etapa considerada decisiva pela categoria.
Com a aprovação, o texto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, depois, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto não precisa passar pelo plenário da Câmara caso seja aprovado nas comissões restantes — cenário que permitiria o envio direto ao Senado. Para se tornar lei, o PL precisa tramitar nas duas casas do Congresso, para depois ser sancionado pela Presidência da República.
A votação foi acompanhada por representantes das principais entidades farmacêuticas do país, que vêm articulando apoio ao texto desde o início da tramitação. Unidos no Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, Conselho Federal de Farmácia (CFF), Fenafar e Feifar celebraram a vitória como resultado direto da mobilização coletiva da categoria.
“O projeto avançou porque a Farmácia brasileira decidiu falar com uma só voz. A aprovação na CASP reconhece o papel essencial do farmacêutico na saúde e estabelece um patamar mínimo de justiça salarial”, afirmou o presidente do CFF, Walter Jorge João, ao final da sessão.
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