LIS Consultoria

01/06/2020

Coloque Metas em sua vida!!🙌

31/05/2020

13/03/2018

🔰 A jurisprudência do TCU é firme em indicar que é possível, em qualquer fase do pregão, a realização de diligências para que se esclareça ou complemente a instrução do processo licitatório. Mas, atenção... ⚠ É vedado incluir documento ou informação que deveria integrar a proposta original.

🚧 Segundo o recém-publicado acórdão 416/2018-P, também não se aceita que os complementos se prestem à reformulação da proposta. O princípio do formalismo moderado deve ser aplicado somente às falhas de caráter formal, de fácil correção, ou a esclarecimentos sobre lacunas, incoerências ou obscuridades nas informações presentes nas propostas. ⤵

31/01/2018

As nomeações para cargos em comissão, de direção e funções na administração pública poderão passar a observar obrigatoriamente as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício. É o que determina a PEC 21/2017. O objetivo, segundo o autor, é o de contribuir para desvincular as nomeações do apadrinhamento político, combatendo assim a troca de favores e a corrupção na máquina pública: http://bit.ly/2DQ0tk8

Dê sua opinião sobre o projeto: http://bit.ly/PEC21-2017

12/10/2017

Saiba se o Micro Empreendedor Individual pode integrar o processo e os cuidados a serem tomados ao contratá-lo

03/10/2017

por Dawison Barcelos

28/09/2017