19/01/2026
Você sabia que a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) é um direito garantido por lei?
Na Newfono, levamos a acessibilidade a sério: nossa recepção e todos os banheiros da clínica contam com placas de CAA, promovendo inclusão, respeito e autonomia para cada pessoa que passa por aqui.
📜 O que diz a lei
• Lei nº 15.249/2025 foi sancionada em 3 de novembro de 2025 e altera a Lei da Acessibilidade (nº 10.098/2000) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015). 
• Essa lei obrigatoriamente inclui sistemas de comunicação aumentativa e alternativa, como placas e pranchas com pictogramas e símbolos, em espaços públicos e abertos ao público para eliminar barreiras de comunicação. 
• O objetivo é promover acessibilidade e autonomia, facilitando o acesso à informação e a participação social de pessoas com dificuldades complexas de comunicação. 
📍 Onde aplicam
Segundo a lei, os sistemas de CAA devem ser instalados em lugares como:
• praças, parques e espaços públicos de uso coletivo;
• potencialmente também em unidades de saúde, escolas e outros serviços públicos (conforme interpretação e aplicação locais). 
🧩 O que isso significa na prática
Isso significa que não é apenas um “recomendação” — é uma lei federal que determina medidas para tornar a comunicação acessível também por meio de sinais visuais e recursos aumentativos/alternativos, incluindo placas adaptadas nesses locais públicos.
