14/02/2026
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota informando que, a partir do dia 13 de janeiro, todos os receituários destinados à prescrição de medicamentos controlados, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998, poderão ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e instituições de saúde, mediante uma autorização da autoridade sanitária, que concede a liberação pelo Sistema Nacional de Controle de Receita (SNCR).
Até então, alguns desses receituários — como as notificações de receita “A”, de cor amarela — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.000/2025, a impressão de todos os modelos passa a poder ser realizada pelos próprios prescritores e instituições, medida que integra o conjunto de ações de desburocratização e simplificação do acesso da população brasileira a medicamentos.
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