24/02/2026
🚨 Exame toxicológico agora é obrigatório para a primeira CNH A e B.
A mudança está prevista na Lei nº 14.599/2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e ampliou a exigência do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).
📌 O que mudou?
Antes, o exame era exigido principalmente para motoristas das categorias C, D e E.
Agora, passou a ser obrigatório também para quem está iniciando o processo de habilitação nas categorias A e B.
📌 O que continua vigente?
A obrigatoriedade permanece para as categorias C, D e E, incluindo renovações conforme os prazos estabelecidos pelo CTB.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito e promover mais responsabilidade desde o início da vida como condutor.
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