Janaina Lacerda - Assessoria Jurídica

09/02/2026

✔️Vamos à luta!

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06/02/2026

O Alzheimer precoce é uma doença neurodegenerativa que pode surgir antes dos 60 anos e mudar completamente a rotina da pessoa e da família. Em muitos casos, o segurado ainda tenta manter autonomia, mas enfrenta esquecimentos, confusão e dificuldade para realizar tarefas simples — o que interfere diretamente na capacidade de trabalho.
No INSS, o diagnóstico por si só não garante benefício.
A análise depende de documentação médica atualizada, histórico de evolução, exames e informações sobre como a doença afeta o dia a dia do segurado. A perícia precisa compreender o impacto funcional real, e não apenas o nome da doença. Por isso, acompanhamento adequado e provas consistentes fazem diferença na hora da avaliação.
Informação correta protege direitos.

‍💼Em caso de dúvida consulte um advogado especializado.⚖️


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05/02/2026

Se você é MEI, precisa saber de uma coisa:
O DAS sozinho só garante aposentadoria por idade e valor de salário-mínimo.

⚠️ Só que tem um detalhe que quase ninguém explica:
É possível aumentar o valor da aposentadoria e até ter acesso a outros tipos de benefício, como aposentadoria por tempo de contribuição.
Como?

Com uma contribuição complementar de 15% sobre o salário-mínimo.
Essa guia extra é paga separadamente, em GPS, e te transforma em contribuinte individual, com mais direitos e vantagens no cálculo do INSS.

💡 Isso significa que você pode:
• Aumentar o valor da sua aposentadoria;
• Antecipar a aposentadoria usando outras regras;
• Ter mais segurança previdenciária;

Mas atenção:
Essa decisão precisa considerar sua realidade financeira e objetivos de longo prazo.
E o acompanhamento de um especialista faz total diferença pra planejar tudo do jeito certo.

💼Em caso de dúvida consulte um advogado especializado.⚖️



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04/02/2026

02/02/2026

Continue agindo com bondade, mesmo quando ninguém percebe. Deus conhece suas intenções e acompanha cada passo. Nada do bem que você faz passa despercebido.

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30/01/2026

A Reforma da Previdência (EC 103/2019) determinou que a idade mínima aumentasse gradualmente ao longo dos anos. Essa progressão segue um calendário definido na própria emenda, com ajustes anuais até atingir a idade final exigida.

Em 2026, as regras a serem observadas serão:

📌Idade mínima progressiva aumenta:
• Mulheres precisarão ter 59 anos e 6 meses;
•Homens precisarão ter 64 anos e 6 meses.
Essa idade sobe 6 meses por ano até atingir o limite definitivo (62 anos para mulheres e 65 para homens).

📌Regra dos pontos segue mais rígida:
→ Mulher: 93 pontos (soma de idade + tempo de contribuição);
→ Homem: 103 pontos.
O tempo mínimo de contribuição permanece 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

📌Regras permanentes são mantidas (sem transição):
Aposentadoria por idade tradicional continua com 62 anos (mulheres) e 15 anos de contribuição; E 65 anos (homens) com 20 anos de contribuição ( ⛔ 20 anos de contribuição, somente para quem começou a contribuir após a Reforma (a partir de 13/11/2019).

📝 Homens filiados ao RGPS antes de 13/11/2019, mesmo que se aposentem pela regra permanente, ainda podem se aposentar com 15 anos de contribuição, desde que completem os 65 anos de idade.

Acompanhar essas mudanças evita erros no planejamento e garante mais segurança no momento de solicitar o benefício.

As Regras de transição continuarão a acrescer até 2031. As alterações mencionadas só atingem quem não completou os requisitos da Aposentadoria até 31/12/2025

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29/01/2026

🔍 O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio garantido pela LOAS é destinado a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Esse benefício assistencial garante 1 salário mínimo mensal para quem não consegue se sustentar por conta própria e enfrenta limitações severas.

💡 Importante: não é suficiente apresentar um laudo médico. É necessário que a deficiência comprometa efetivamente a participação plena e igualitária na sociedade.

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28/01/2026

Foi sancionada a Lei nº 15.222/2025, que amplia a licença e o salário-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. 👩‍🍼

📌 Como funciona:
- Vale para internações acima de duas semanas relacionadas ao parto (como prematuridade ou complicações no nascimento).
- O prazo da licença passa a contar a partir da alta hospitalar, prevalecendo a data mais tardia entre mãe e bebê.
- Trabalhadoras com carteira assinada seguem recebendo normalmente, e a empresa faz a compensação junto ao INSS.
- Autônomas e MEIs também podem solicitar o benefício diretamente à autarquia.

💰 A nova legislação garante que o salário-maternidade seja pago integralmente durante todo o período de internação e pelos 120 dias após a alta.

Uma conquista e tanto para a maternidade no Brasil! 🇧🇷

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26/01/2026

Você tem dentro de si tudo o que precisa para transformar ideias em realidade. A vida que você imagina não é um sonho distante, é um projeto possível. Com coragem e constância, aquilo que vive na sua mente pode ganhar forma no mundo.

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24/01/2026

A Previdência Social representa segurança, dignidade e proteção para quem trabalhou a vida inteira.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los da forma correta.

🗓️ 24 de janeiro – Dia da Previdência Social

Janaina Lacerda | Advogada Previdenciária


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24/01/2026

A aposentadoria é mais do que um benefício: é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho, dedicação e contribuição.

Janaina Lacerda | Advogada Previdenciária


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23/01/2026

Você sabia que mesmo continuando a trabalhar é possível ter direito a um benefício mensal pago pelo INSS, caso tenha ficado com sequelas de um acidente?

O auxílio-acidente é muitas vezes desconhecido por quem poderia recebê-lo. Resultado: valores que fazem diferença no orçamento acabam ficando para trás.

Se esse é o seu caso, vá atrás dos seus direitos!

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