Teixeira & Mattos Advocacia e Consultoria

12/11/2019

A internet não é "terra de ninguém."
Inclusive, dá para saber a origem de um vídeo divulgado através de rastreamento. Muito cuidado quanto a divulgação de imagens íntimas das pessoas.
Quem filma e quem divulga. Todo mundo pode ser responsabilizado, principalmente vídeos que envolvam menores de idade!!! É CRIME 📵

30/07/2019

De acordo com os artigos 15 e 42 do CDC, a responsabilidade pela falha no serviço é do local comercial e da administradora do cartão. Assim o consumidor não pode ser exposto a nenhum tipo de constrangimento por causa do problema!

26/02/2019

11/02/2019

Todo cliente pessoa física tem direito a uma série de serviços gratuitos em sua conta corrente. Entre esses serviços estão saques, transferências entre a mesma instituição, extratos e cheques, que estão incluídos na modalidade de serviços essenciais, de acordo com o artigo 2 da Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil: http://bit.ly/ContaGratis

Atenção! Esses serviços possuem limite. Não está liberada uma quantidade ilimitada de saques ou extratos, por exemplo. Dentro de uma quantidade estipulada pelo banco, não existe a cobrança de tarifa. Caso seja ultrapassado o limite estipulado, a instituição financeira tem liberdade para tarifar.

Todo cliente pessoa física tem direito a uma série de serviços gratuitos em sua conta corrente. Entre esses serviços estão saques, transferências entre a mesma instituição, extratos e cheques, que estão incluídos na modalidade de serviços essenciais, de acordo com o artigo 2 da Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil: http://bit.ly/ContaGratis

Atenção! Esses serviços possuem limite. Não está liberada uma quantidade ilimitada de saques ou extratos, por exemplo. Dentro de uma quantidade estipulada pelo banco, não existe a cobrança de tarifa. Caso seja ultrapassado o limite estipulado, a instituição financeira tem liberdade para tarifar.

Descrição da imagem e : fotografia de uma mão feminina escrevendo num papel com planilha. Texto: Você sabia? Todo banco deve oferecer conta corrente gratuita, sem a cobrança de taxas de manutenção. Entre os serviços que podem ser prestados sem tarifas pelos bancos às pessoas físicas estão os serviços essenciais: saques, extratos, cheques e transferências entre a mesma instituição. Artigo 2 da Resolução 3.919/2010 do Banco Central. CNJ

11/02/2019

🚶🏾🚙 O motorista respeita o pedestre + o pedestre respeita o motorista = trânsito mais seguro.

❤️🚶🏾🚙 O motorista respeita o pedestre + o pedestre respeita o motorista = trânsito mais seguro.

22/01/2019

📱O aplicativo de mensagem mais popular no país tem sido palco de diversas brigas que acabam indo parar na Justiça. Em grupos formados na faculdade, no condomínio ou até mesmo por amigos, as conversas podem se transformar em discussões que acabam em ofensas, difamações ou bullying. As indenizações, nessas situações, estão cada vez mais comuns.

VOCÊ SABIA? Antes da judicialização do conflito, uma alternativa mais rápida e menos desgastante para resolver o problema é a conciliação. E o melhor: o método de resolução de conflitos está disponível durante o ano inteiro, em qualquer tribunal do país: http://bit.ly/ComoConciliar

Descrição da imagem e : Fotografia de uma pessoa teclando no celular. Do WhatsApp para a Justiça. Administradora de grupo no WhatsApp é condenada a pagar R$ 3 mil por briga de membros. Discussão em grupo de WhatsApp acaba na Justiça e resulta em R$ 2 mil de indenização em MG. Ofensas pelo WhatsApp rendem até R$ 13 mil de indenização na Justiça Difamar alguém em grupo de WhatsApp causa dano moral, decide TJ-SP. Pense bem antes de difamar alguém nos grupos! CNJ

05/12/2018

Não faça com os animais o que não gostaria que fizessem com você 😿 A Lei 9.605/1998, que define as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê pena de detenção e multa para quem maltratar animais. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se os maus-tratos resultarem na morte do animal. Para denunciar, disque 190.

Não faça com os animais o que não gostaria que fizessem com você 😿 A Lei 9.605/1998, que define as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê pena de detenção e multa para quem maltratar animais. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se os maus-tratos resultarem na morte do animal. Para denunciar, disque 190.

Descrição da imagem e : fotografia de um cachorrinho triste, encolhido. Texto: Maltratar animais é crime. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos pode resultar em detenção de 3 meses a um ano e multa. Artigo 32 da Lei 9.605/98. CNJ

05/12/2018

A ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil reuniu tudo o que você precisa saber sobre a sua viagem de avião em um só clique: http://www.anac.gov.br/passageirodigital

Descrição da imagem e : Foto de uma pessoa segurando um aparelho telefônico em uma sala de embarque, com uma mala de mão. Texto: vai viajar de avião? Tudo sobre embarque, check-in, bagagem, atraso, cancelamento e alteração dos voos e mais no mesmo lugar! Acesse o Passageiro Digital da Anac. CNJ

26/10/2018

Possui dúvida sobre sua previdência? Ligue 135 ou acesse: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/rede-de-atendimento.