17/11/2025
ℹ️Você sabia que o Brasil é o único país do mundo com uma lei federal que garante a avaliação do frênulo lingual de todos os bebês ao nascer?
Antes da Lei Federal nº 13.002/2014, diversos estados e municípios criaram suas próprias legislações para assegurar essa avaliação. No entanto, ao longo dos anos, o número de novas normativas locais diminuiu — e há uma razão clara para isso!
Com a promulgação da Lei Federal nº 13.002/2014, o país passou a contar com uma norma geral, tornando obrigatória a aplicação do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês, o conhecido Teste da Linguinha, em todas as maternidades e hospitais do Brasil. Essa legislação assegura diagnóstico precoce e equidade no acesso ao direito à saúde para todos os recém-nascidos.
📄 Nosso artigo publicado na Revista CEFAC apresenta o panorama atualizado dos marcos legais municipais e estaduais, em consonância com a lei federal, analisando a evolução normativa que consolidou o Teste da Linguinha como uma estratégia inovadora de cuidado neonatal no país.
